materia nº 85/2006

PROJETO DE LEI Nº. 85/2006. 
Dispõe sobre a criação da Olimpíada Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º Fica, por esta Lei, criada a Olimpíada Especial, destinada a atletas portadores 
de deficiência física, auditiva ou mental. 
Art.2º A Olimpíada Especial será realizada de 02 (dois) em 02 (dois) anos, nos 
ginásios poliesportivos municipais. 
Art.3º Caberá a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Juventude, 
Esportes e Lazer, junto com entidades assistenciais e a iniciativa privada, a regulamentação e 
promoção do evento. 
 Art.4º As despesas da execução da presente Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas oportunamente se necessário. 
 Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 3 de outubro de 2006; 62º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Líder do PTB 
JUSTIFICATIVA: 
 As pessoas com deficiência não precisam de nossa pena, ou de nossa compaixão, 
mas sim de estímulo, demonstração de apoio e de luta conjunta pela democratização das 
oportunidades de acesso para além do âmbito dos jogos, para que tenham uma existência cotidiana 
digna e feliz. 
Essas pessoas ainda são discriminadas pela sociedade, assim se sentem 
desmotivados pela sua própria condição existencial. 
A olimpíada poderá ser pra eles, uma oportunidade de elevar sua auto-estima direta 
ou indiretamente, além de provar para todo o seu valor como atleta e cidadão. 
A Olimpíada Especial proporcionará uma competição esportiva que fará com que os 
atletas superem suas dificuldades e vai contribuir para a construção de um mundo que sabe respeitar 
e conviver com as diferenças, sejam elas quais forem. 
 Pelos motivos expostos e tantos outros aqui não enunciados, conto com aprovação 
dos nobres colegas desta Casa. 
 Unaí, 3 de outubro de 2006; 62º da Instalação do Município.
 VEREADOR EULER BRAGA 
 Líder do PTB