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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-05-03
EmentaDENOMINA JOSÉ PAZ DA COSTA FILHO A ÁREA VERDE QUE MENCIONA.
native_id11834

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 35/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.249, de 18 de setembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-18 Finalização do Processo — Lei n.º 3.249, de 18 de setembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-09-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 255/GSC, de 17/9/2019, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15139/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 197/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/9/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-09-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-09-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-09-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 197/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/9/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-09 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 197/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2019, apresentado em 9/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-09-03 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2019 distribuído em 3/9/2019.
2019-09-02 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2019, em turno único, no dia 2/9/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-08-26 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-08-19 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-08-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 175/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 175/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 12/8/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/8/2019.
2019-08-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2019. Unaí, 5/8/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.
2019-08-05 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei n.º 35/2019.
2019-08-05 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 155/2019/SEGOV, de 15/7/2019, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 35/2019, protocolizado no dia 16/7/2019 sob o n.º 1236 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 5/8/2019 (ver Documento Acessório).
2019-06-24 Em Diligência — Ofício n.º 48/SACOM, de 24/6/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 35/2019, protocolizado no dia 26/6/2019 sob o n.º 9.979/2019 (ver Documento Acessório).
2019-06-24 Em Diligência — Por ocasião da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 24/6/2019, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 35/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-05-28 Em Diligência — Ofício n.º 43/SACOM, de 28/3/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 35/2019 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 30/5/2019 sob o n.º 8.614/2019 (ver Documento Acessório).
2019-05-27 Em Diligência — O Vereador Olímpio Antunes por ocasião da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 27/9/2019, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 35/2019, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-05-13 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-05-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/5/2019.

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PROJETO DE LEI N. º /2019
 
Denomina José Paz da Costa Filho a área verde que 
menciona.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada José Paz da Costa Filho a área verde situada na Rua Martinho 
Leite, esquina com a Rua Matias Nunes de Souza e fundo com a Rua Joana Figueiredo, no Bairro Nova 
Canaã, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade precípua denominar José Paz da Costa 
Filho, a área verde situada na Rua Martinho Leite, esquina com a Rua Matias Nunes de Souza e fundo
com a Rua Joana Figueiredo, no Bairro Nova Canaã, nesta cidade de Unaí (MG).
José Paz da Costa Filho foi Presidente da Associação Comunitária do Bairro Canaã. 
Durante seu mandato, buscou incansavelmente melhorias para a comunidade, dentre elas, a tão 
sonhada reforma do Centro Esportivo Dona Olga. Ademais, em parceria com voluntários, implantou 
na sede da Associação, projeto de exercícios físicos voltados para os unaienses da melhor idade, bem 
como, oficinas de confecção de pufes. 
Neste contexto, trata-se de uma merecida homenagem à memória de um saudoso 
cidadão que muito contribuiu para o progresso do Bairro Canaã. Cumpre ressaltar que a presente 
Proposta Legislativa, encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários para 
denominar logradouros públicos.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa 
de Leis.
Unaí, 15 de abril de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN

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