| 2019-09-19 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 38/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.247, de 18 de setembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-18 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.247, de 18 de setembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2019-09-17 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 257/GSC, de 17/9/2019, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15.141/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-16 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2019, em segundo turno, no dia 16/9/2019, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-09 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado novamente para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte, considerando ter esgotado o prazo de duração da reunião desta data antes da devida apreciação. |
| 2019-09-02 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-09-02 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2019, em primeiro turno, no dia 2/9/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2019-08-26 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-08-26 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-08-26 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 187/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/8/2019, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-08-23 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 187/2019, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 23/8/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-08-19 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2019-08-19 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 19/8/2019. |
| 2019-08-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 180/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-08-15 |
Parecer Apresentado |
U |
Parecer n.º 180/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 15/8/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-08-05 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges. |
| 2019-08-01 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 1º/8/2019. |
| 2019-06-24 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 157/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 24/6/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-06-18 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 157/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, com a apresentação do Substitutivo n.º 1, apresentado em 18/6/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-06-12 |
Aguardando Parecer |
— |
O Vereador Professor Diego requer da Presidente da Comissão, em 12/6/2019, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2019-06-10 |
Em Tramitação |
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Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2019 distribuída em 10/6/2019. |
| 2019-06-10 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2019, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 267, de 5/6/2019. Unaí, 10/6/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
| 2019-06-10 |
Em Tramitação |
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Mensagem n.º 267, de 5 de junho de 2019, protocolizada no dia 6 de junho de 2019, encaminha emenda ao Projeto de Lei n.º 38/2019. |
| 2019-06-10 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 126/2019/Gabin, de 5/6/2019, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 38/2019, protocolizado no dia 6/6/2019 sob o n.º 1086 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 10/6/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-06-03 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 46/SACOM, de 3/6/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 38/2019 e solicita envio de informações e documentos para instrução da matéria, protocolizado no dia 4/6/2019 sob o n.º 8.973/2019 (ver Documento Acessório). |