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materia nº 2/2019

Tipo Petição
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaDENUNCIA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PRÓXIMO ÀS MARGENS DO CÓRREGO CAPÃO DO ARROZ NESTE MUNICÍPIO.
native_id11870

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-11 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 2/2019, após o encaminhamento do Ofício n.º 307/GSC, de 10/10/2019, que recomenda ao Prefeito José Gomes Branquinho a implantação de aterro sanitário em outra propriedade do Município que não traga nenhum possível prejuízo ambiental e resguarde a saúde e o bem estar da população unaiense, em conformidade com a conclusão do Relatório n.º 232/2019 da CAPAMAPUH.
2019-10-11 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2019-10-10 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 307/GSC, de 10/10/2019, recomenda ao Prefeito José Gomes Branquinho a implantação de aterro sanitário em outra propriedade do Município que não traga nenhum possível prejuízo ambiental e resguarde a saúde e o bem estar da população unaiense, em atenção à sugestão da CAPAMAPUH nos autos da Petição n.º 2/2019, assim como encaminha cópia do Relatório n.º 232/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 232/2019, recomendando a implantação do aterro sanitário em outra área de propriedade do município e o posterior arquivamento da Petição n.º 2/2019, aprovado em turno único, no dia 7/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 232/2019, de relatoria do Vereador Ilton Campos, recomendando a implantação do aterro sanitário em outra área de propriedade do município e o posterior arquivamento da Petição n.º 2/2019, apresentado em 4/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-01 Aguardando Parecer — Memorando n.º 15/2019-AsCom, de 26/9/2019, encaminhando fotos e gravação de entrevistas realizadas durante a diligência da Comissão de Agricultura referente á Petição n.º 2/2019, sendo recebido e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 1/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Ilton Campos, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-09-23 Em Tramitação — Por ocasião da 9ª reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, realizada em 23/9/2019, esta deliberou sobre a Petição n.º 2/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-09-20 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Procurador Antônio Lucas da Silva envia o Ofício n.º 080/2019/PROJUR, de 16/9/2019, encaminhando informações e documentos para instrução do Petição n.º 2/2019, recebido e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 20/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-09 Em Diligência — Ofício n.º 55/SACOM, de 9/9/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente a Petição n.º 2/2019, protocolizado no dia 12/9/2019 sob o n.º 14.802/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-09 Em Diligência — Por ocasião da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, realizada em 9/9/2019, esta deliberou pela reiteração da diligência referente a Petição n.º 2/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-08-15 Em Tramitação — Ofício n.º 50/SACOM, de 15/8/2019, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a tramitação da Petição n.º 2/2019 e solicita envio de documentos e informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 16/8/2019 sob o n.º 13.218/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-12 Em Tramitação — A Petição n.º 2/2019 foi submetida à discussão na 6ª reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, realizada no dia 12/8/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-05-20 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 2/2019. Unaí, 20/5/2019. Vereador Professor Diego. Recebida pelo Presidente da Comissão em 12/8/2019.

Documents (1)

texto original #

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1 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - ESTADO D 
MINAS GERAIS, VEREADOR CARLINOS DO DEMOSTENES. 
es- Itse\-) 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAI 
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES 
RecebidoaNuinere-se Publique-se 
Unai-MG,11/.1 th4 (51' 2011_ 
711 
PRES! 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAI-MG 
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS 
NO SAGUÃO DA CÂMARA 
EM: t2(5%.5 
tom— 
SERVIDOrálESPONSÁVEI -"" 
NTE 
A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO CAPÃO DO ARROZ, nesse ato 
representada por seu presidente, Venilton Mendes Rocha, brasileiro, casado, produtor rural, 
portador do Cl RG n2. 5.906.569 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 496.055.936 
- 53 vem a ínclita presença de Vossa Excelência por ele mesmo representado, para aviar a 
presente Petição, pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: 
1. Senhor Presidente, conforme se infere da documentação que segue jungida, a 
presente associação, nesse ato peticionária, é composta por fazendeiros e moradores da 
região denominada, em nosso Município, de Capão do Arroz. 
2. Conforme pode-se inferir, de visita in loco, a região denominada alhures, é 
agraciada por vegetações nativas, preservadas em sua integralidade, inclusive, nas nascentes 
e vertentes que seguem o córrego que leva o mesmo nome da localidade, ou seja, "Capão do 
Arroz", região com aptidão de produção leiteira. 
3. É comezinho que a conservação ambiental do lugar, que diga-se, 
densamente ocupada por diversas famílias de pequenos produtores rurais, deve-se á 
consciência destes que, fazem dali, o local do provimento do sustento próprio e de suas 
famílias. 
4. Porém é mister levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que a Prefeitura 
Municipal de Unaí, protocolou junto a SUPRAN, um pedido de licença ambiental, no intuito de 
Instalar um aterro sanitário em nossa região, o que desde já, informamos que será um 
desastre ambiental iminente, vez que, a área delimitada para a edificação, fica próxima as 
margens do córrego capão de arroz, que é a única fonte de agua potável que abastece aos 
moradores da região. 
5. Sendo assim, cientes do espírito de compromisso que Vossa Excelência sempre 
apresentou junto à população, é que pedimos sejam tomadas as providencias cabíveis 
somadas ao prestígio que goza a Câmara Municipal de Unaí, sendo esse construído ao longq\-4 
do tempo, pela sua atuação como Poder legítimo e democrático em favor do povo. 
Unaí, 23 de abril de 2019. 
Venilton Mendes Rocha

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