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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ".
native_id11906

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-13 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 1/2019, considerando a promulgação da Resolução n.º 593, de 13 de agosto de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 168/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/8/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-08-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-08-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 168/2019 aprovado, em turno único, no dia 12/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-09 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 168/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, apresentado em 9/8/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-08-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/8/2019.
2019-08-05 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 1/2019, em segundo turno, no dia 5/8/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-06-24 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-06-24 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 1/2019, em primeiro turno, no dia 24/6/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-06-24 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 21.ª Reunião Ordinária.
2019-06-24 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-06-24 Parecer Aprovado — Parecer n.º 160/2019, favorável ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, aprovado em turno único, no dia 24/6/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-06-24 Parecer Apresentado U Parecer n.º 160/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, apresentado em 24/6/2019 (ver Documento Acessório).
2019-06-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-06-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/6/2019.
2019-06-07 Aguardando Emendas — Despacho do Presidente da Câmara declara aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n.º 1/2019. Unaí, 7/6/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (ver Documento Acessório).
2019-06-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 1/2019. Unaí, 7/6/219. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º /2019.
Altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, que contém o “Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Unaí”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º O Paragrafo 1º do artigo 76 da Resolução n.º 195, de 1992, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 76 ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
§1º. “Tomam assento à Mesa, durante as reuniões, o Presidente, o Vice 
Presidente, os 1º e 2º Secretários”.
Art. 2 Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua aprovação.
Unaí, 29 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES 
Presidente 
PTB 
VEREADOR PROFESSOR DIEGO 
Vice-Presidente 
PR
2
VEREADOR VALDIR PORTO 
1º Secretário 
PTB 
VEREADOR SILAS PROFESSOR
2º Secretário
PRB
3
JUSTIFICATIVA
O acréscimo proposto ao regimento Interno desta casa de Leis visa levar a tomar 
assento junto a Mesa Diretora desta Casa do Senhor 2º Secretário o melhoramento do serviço de 
recepção, conferência, lançamento e numeração de proposições pelo departamento de apoio ao 
processo legislativo.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES 
Presidente 
PTB 
VEREADOR PROFESSOR DIEGO 
Vice-Presidente 
PR
VEREADOR VALDIR PORTO 
1º Secretário 
PTB 
VEREADOR SILAS PROFESSOR
2º Secretário
PRB

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