materia nº 266/2019

MENSAGEM N.º 266, DE 3 DE JUNHO DE 2019.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais de apreço, dirigimos - nos a insigne presença de 
Vossa Excelência para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, Emenda ao Projeto de Lei nº 36/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a 
promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação dos Muladeiros 
de Unaí e dá outras providências”.
2. A presente Emenda possui o condão de inserir dispositivo no Projeto de Lei nº 
36/2019, em atenção a diligência assenta no processo administrativo nº 08613/2019, conforme 
sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça desta r. Casa, pois entendemos que realmente há 
necessidade de proceder a desafetação da área antes da concessão.
3. São estas, Senhor Presidente, as razões que apresentamos para pleitear que a presente 
Emenda seja apreciada e aprovada, ao passo que reiteramos, no ensejo, votos de estima e 
consideração, extensivamente a seus ilustres Pares.
 Unaí, 3 de junho de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG)
Nesta