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materia nº 44/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaAUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2019.
native_id11950

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 44/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.243, de 3 de setembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-03 Finalização do Processo — Lei n.º 3.243, de 3 de setembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-08-30 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 233/GSC, de 30/8/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 14051/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 184/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-08-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 184/2019 aprovado, em turno único, no dia 26/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 184/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 44/2019, apresentado em 22/8/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-08-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/8/2019.
2019-08-19 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 44/2019, em turno único, no dia 19/8/2019, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-08-19 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 44/2019, em turno único, no dia 19/8/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-08-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-08-12 Parecer Aprovado U Parecer n.º 172/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2019 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 12/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-08-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 172/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2019, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 9/8/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2019-08-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/8/2019.
2019-08-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 44/2019, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 271, de 3/7/2019. Unaí, 1º/8/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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MENSAGEM N.º 271, DE 3 DE JULHO DE 2019.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, cumpre-me encaminhar a Vossa 
Excelência e, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos Pares o incluso Projeto de 
Autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019. 
2. Conforme se verifica no processo nº 07561/2019, cuja cópia segue anexa à esta 
mensagem, a alteração da Emenda nº 24/2019 de autoria da vereadora Andréa Machado, implicará 
em reprogramação orçamentária, sendo necessário o encaminhamento deste Projeto de Lei para 
apreciação desta Egrégia Casa.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à Vossa 
Excelência e aos seus pares o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela 
sua aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
4. Reiterando a Vossa Excelência e aos demais ilustres parlamentares os meus protestos 
de estima e consideração, subscrevo-me.
Unaí, 2 de julho de 2019; 75º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí(MG)
Nesta

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