materia nº 269/2019

MENSAGEM N.º 269, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais de apreço, dirigimos - nos a insigne presença de 
Vossa Excelência para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, Emenda ao Projeto de Lei nº 37/2019 que Autoriza o Poder Executivo a 
promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Centro Comunitário de 
Garapuava e dá outras providências.
2. A presente Emenda tem como objetivo a alteração do parágrafo único do artigo 1º do 
Projeto de Lei acima referido, para fazer constar as medidas e confrontações do terreno objeto da 
proposta de concessão de direito real de uso. 
3. Outrossim, ressalte-se que conforme se verifica no processo administrativo nº 
08972/2019, esta foi uma sugestão da r. Comissão de Constituição e Justiça desta Egrégia Casa.
4. São estas, Senhor Presidente, as razões que apresentamos para pleitear que a presente 
Emenda seja apreciada e aprovada, ao passo que reiteramos, no ensejo, votos de estima e 
consideração, extensivamente a seus ilustres Pares.
 Unaí, 17 de junho de 2019; 75º da Instalação do Município.
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Prefeito em Exercício
Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG)
Nesta