| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1198 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-12-29 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 031/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.580, de 24 de dezembro de 2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-12-11 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 341/GSC, de 11/12/2008, encaminha cópia da redação final do Projeto de Lei n.º 031/2008 para sanção e promulgação, sendo protocolizado na mesma data sob o n.º 14625/08 (ver Documento Acessório). |
| 2008-12-09 | Aprovado em Plenário | U | Parecer de Redação Final n.º 153/2008 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-12-09 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 153/2008 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-12-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 153/2008, de relatoria do Vereador Betinho Martins, apresentado em 9/11/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-12-03 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Betinho Martins. Prazo do relator: 9/12/2008. |
| 2008-12-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/12/2008 e recebida em 3/12/2008. |
| 2008-12-01 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 031/2008, em turno único, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-12-01 | Aprovado em Plenário | U | Aprovadas pelo Plenário as Emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22/2208 e Subemenda nº 001/2008 à Emenda nº 22/2008, apreciadas em grupo, com parecer favorável, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-12-01 | Rejeitado em Plenário | U | Rejeitadas as Emendas nº 01 e 02/2008, em grupo, com parecer contrário, por dez votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-12-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 145/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 031/2008 e as Emendas n.º 03 a 22/2008 e Subemenda n.º01/2008 e contrário às Emendas n.º 01 e 02/2008, aprovado em turno único, no dia 01/12/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-12-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 145/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 031/2008 e as Emendas n.º 03 a 22/2008 e Subemenda n.º01/2008 e contrário às Emendas n.º 01 e 02/2008, de relatoria do Vereador José Maria Reneiros, apresentado em 1/12/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-12-01 | Aguardando Parecer | — | Mensagem nº 257, de 1º de dezembro de 2008, encaminha subemenda à Emenda Substitutiva n.º 22 do Projeto de Lei nº 031/2008. Recebida, numerada e publicada a Subemenda nº 1/2008 à Emenda Substitutiva nº 22/2008. Unaí, 1º de dezembro de 2008. Vereador Juca da Coagril. |
| 2008-12-01 | Aguardando Parecer | — | Mensagem nº 256, de 1º de dezembro de 2008, encaminha Emenda Supressiva e Substitutiva ao Projeto de Lei nº 031/2008. Recebidas, numeradas e publicadas as Emendas Supressiva nº 21/2208 e Substitutiva nº 22/2008. Unaí, 1º de dezembro de 2008. Vereador Juca da Coagril. |
| 2008-11-27 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador José Maria Reneiros. Prazo do relator: 01/12/2008. |
| 2008-11-27 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 031/2008 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou anti-regimental (ver Documento Acessório). |
| 2008-10-28 | Sobrestado | — | Sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias considerando a aprovação do Requerimentos nº 242/2008, em turno único, no dia 27/10/2008.(Ver Documento Acessório) |
| 2008-10-10 | Aguardando Emendas | — | Ofício n.º 286/GSC, de 10/10/2008, solicita medidas necessárias no sentido de adequar as peças orçcamentárias constantes do Projeto de Lei nº 031/2008, uma vez que foi constatada uma incompatibilidade da proposta orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstradas no referido relatório (ver Documento Acessório). |
| 2008-10-09 | Aguardando Emendas | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de quinze dias para apresentação de emendas (ver Documento Acessório). Considerando o Ponto Facultativo do dia 24/10/2008 (comemoração do dia do Servidor Público) o último dia de prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 031/2008 será 27/10/2008. |
| 2008-10-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/10/2008 e recebida em 9/10/2008. |
| 2008-10-09 | Em Tramitação | — | Em 9/10/2008 foi realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei n.º 031/2008, sendo registrada em ata (ver Documento Acessório). |
| 2008-09-12 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 259/GSC, de 12/9/2008, informa o Prefeito Antério Mânica da pretensão de realizar audiência pública no dia 9/10/2008 para discussão do projeto de lei que trata do orçamento municipal e solicita a convocação do responsável técnico pela sua elaboração, Senhor Danilo Bijos Crispim, para prestar esclarecimentos sobre o mesmo, por ocasião da referida audiência pública (ver Documento Acessório). |
| 2008-09-03 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente determina a realização de audiência pública para participação da população na elaboração do orçamento municipal do exercício financeiro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2008-09-01 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 1/9/2008. Vereador Juca da Coagril. |
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