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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A BARQUEATA ECOLÓGICA DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id11995

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-04 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 53/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.260, de 1º de novembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-01 Finalização do Processo — Lei n.º 3.260, de 1º de novembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-10-30 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 337/GSC, de 30/10/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 31/10/2019 sob o n.º 17.779/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 258/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-29 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-29 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 258/2019 aprovado, em turno único, no dia 29/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 258/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 53/2019, apresentado em 29/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-10-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/10/2019.
2019-10-21 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 53/2019, em segundo turno, no dia 21/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-14 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 53/2019, em primeiro turno, no dia 14/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-07 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-03 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 221/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2019, aprovado em turno único, no dia 3/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 221/2019, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2019, apresentado em 2/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-09-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/9/2019.
2019-09-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 190/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2019, aprovado em turno único, no dia 2/9/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 190/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2019, apresentado em 2/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-08-26 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-08-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/8/2019.
2019-08-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 53/2019. Unaí, 22/8/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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PROJETO DE LEI N.º /2019.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão 
e dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Barqueata Ecológica
de Santo Antônio do Boqueirão, realizada anualmente, no mês de junho.
Art. 2º A Barqueata de que se trata o artigo 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem -, nos termos do disposto do inciso III, do artigo 1°, da Lei nº 
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer como tradicional, cultural e popular a Barqueata 
Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão. Tendo em vista que a Barqueata acontece há dezenove 
anos, desde o não de 2000. È de conhecimento de todos os unaienses que a Barqueata é realizada 
anualmente no mês de junho junto a tradicional Festa de Santo Antônio do Boqueirão.
Com o reconhecimento da Barqueata como tradicional, cultural e popular, os 
organizadores e integrantes terão mais oportunidades para buscar recursos para a realização da 
mesma, uma vez que é difícil para todos a realização do evento sem recursos financeiros.
Acredita-se que, com a aprovação deste Projeto de Lei, estaremos colaborando para 
mais um evento tradicional, cultural e popular em nosso Município.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 12 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSB

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