| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 12013 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-16 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 3/2019, considerando a promulgação da Resolução n.º 595, de 16 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 247/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-14 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-10-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 247/2019 aprovado, em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 247/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Resolução n.º 3/2019, apresentado em 14/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-11 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2019-10-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/10/2019. |
| 2019-10-07 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Resolução n.º 3/2019, em segundo turno, no dia 7/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-30 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-09-30 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Resolução n.º 3/2019, em primeiro turno, no dia 30/9/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2019-09-23 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-09-23 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-09-23 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 207/2019, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2019, aprovado em turno único, no dia 23/9/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2019-09-20 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 207/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2019, apresentado em 20/9/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-09 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2019-08-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/8/2019. |
| 2019-08-30 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 3/2019. Unaí, 30/8/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º ...../2019 Altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O inciso II do artigo 5º da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º............................................................................................................................ ......................................................................................................................................... II – de mérito empresarial: à empresa que tenha se destacado na atividade comercial e/ou industrial no Município, especialmente na geração de empregos, no fortalecimento da atividade econômica e na arrecadação de tributos;” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 12 de agosto de 2019, 75º da Instalação do Município. VEREADORA ANDRÉA MACHADO Líder do PSD Presidenta da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. VEREADOR PETRÔNIO NÊGO ROCHA MDB VEREADOR VALDMIX SILVA PMN VEREADOR PROFESSOR DIEGO Vice-Presidente PR VEREADOR OLIMPIO ANTUNES PSC VEREADOR PAULO ARARA Líder do PSB VEREADOR SILAS PROFESSOR 2º secretario PRB VEREADOR VALDIR PORTO 1º secretario PTB VEREADORA SHILMA NUNES PDT VEREADOR ILTON CAMPOS PHS VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES PSL VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA MDB JUSTIFICATIVA A alteração proposta no inciso II do artigo 5º da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, é devida uma vez que o mérito empresarial é o reconhecimento das empresas que se destacaram em suas respectivas atividades, dessa forma, o diploma deve ser concedido apenas em nome da empresa. Em caso de reconhecimento ao empresário, sendo este cidadão, o mesmo deve-se ocorrer através do mérito profissional, o qual reconhece os profissionais que se destacaram em sua profissão. Pelo acima exposto, solicitamos dos demais membros desta Casa o apoio para aprovação da presente proposição. Unaí, 12 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADORAANDRÉA MACHADO Líder do PSD Presidenta da Comissão de Constituição, legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos VEREADOR PETRÔNIO NÊGO ROCHA MDB VEREADOR VALDMIX SILVA PMN VEREADOR PROFESSOR DIEGO VICE- PRESIDENTE PR VEREADOR OLIMPIO ANTUNES PSC VEREADOR PAULO ARARA Líder do PSB VEREADOR SILAS PROFESSOR 2º secretario PRB VEREADOR VALDIR PORTO 1º secretario PTB VEREADORA SHILMA NUNES PDT VEREADOR ILTON CAMPOS PHS VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES PSL VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA MDB