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materia nº 58/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE MACANUDOS.
native_id12039

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 58/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.253, de 18 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-18 Finalização do Processo — Lei n.º 3.253, de 18 de outubro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-10-15 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 310/GSC, de 15/10/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 16/10/2019 sob o n.º 16910/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 239/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-14 Parecer Aprovado — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 239/2019 aprovado, em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-07 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 239/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 58/2019, apresentado em 7/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-10-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/10/2019.
2019-09-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 58/2019, em turno único, no dia 30/9/2019, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-09-30 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2019, em turno único, no dia 30/9/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-09-24 Em Tramitação — Despacho do Presidente torna sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 23/9/2019, relativamente ao turno único de votação do Projeto de Lei n.º 58/2019, determina o retorno do referido projeto ao Plenário para apreciação da Emenda n.º 1 e do Projeto de Lei n.º 58/2019, considerando que o referido projeto foi votado no Plenário sem a devida apreciação da referida emenda (ver Documento Acessório).
2019-09-23 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 58/2019, em turno único, no dia 23/9/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-09-23 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 29ª Reunião Ordinária.
2019-09-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-09-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 205/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2019 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/9/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-09-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 205/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2019 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 19/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-09-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/9/2019.
2019-09-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 58/2019. Unaí, 3/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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PROJETO DE LEI N. º /2019
Reconhece de utilidade pública o Moto Clube 
Macanudos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Moto Clube Macanudos, entidade 
civil, sem fins lucrativos, de caráter social e filantrópico, de duração por tempo indeterminado, 
fundado em 13 de março de 2014, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ - sob o n.º 25.140.714/0001-26.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público ao Moto Clube 
Macanudos, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e filantrópico, de duração por 
tempo indeterminado, localizado na Rua Açucenas n° 148, Bairro Jardim, no Município de Unaí,
Estado de Minas Gerais, fundado em 13 de março de 2014, o clube tem por objetivo proporcionar, 
exclusivamente aos sócios:
a) Promoção da fraternidade e cooperação entre os motociclistas amadores, 
defendendo âmbito de suas atribuições e boa imagem do motociclista;
b) Participar sempre que possível de atividades sociais e cívicas;
c) Prestação de serviços sociais e filantrópicos às comunidades e pessoas carentes 
através de atividades especificas a serem designadas através de decisão por Ata 
de Reunião da Diretoria;
Não há dúvida de que o reconhecimento deste Clube como utilidade pública 
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Unaí, 20 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSB

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