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materia nº 205/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaREQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA À REALIZAR-SE NO DIA 9/9/2019, DO SUBSTITUTIVO N°1 DO PROJETO DE LEI 35/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO, E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id12057

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Finalização do Processo — Requerimento n.º 205/2019 anexado ao Projeto de Lei n.º 35/2017.
2019-09-09 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 19/9/2019, por onze votos favoráveis, nenhum quatro votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 205/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na Ordem do Dia subsequente. Unaí, 5/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º /2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vêm à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita, a Inclusão na ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária à 
realizar-se no dia 09/09/2019, do Substitutivo n°1 do Projeto de Lei 35/2017, que dispõe sobre o 
parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do 
Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos 
chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 4 de setembro de 2019; 75° da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
1° Primeiro Secretário
Líder do PTB

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