| 2019-10-10 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2016, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-10 |
Finalização do Processo |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2019-10-08 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 297/GSC, de 8/10/2019, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 215/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/9/2019, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2019-09-30 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-09-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 215/2019 aprovado, em turno único, no dia 30/9/2019, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-25 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 215/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, apresentado em 25/9/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-23 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2019-09-23 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 23/9/2019. |
| 2019-09-16 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-16 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, em turno único, no dia 16/9/2019, por treze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-16 |
Em Tramitação |
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Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 28ª Reunião Ordinária. |
| 2019-09-16 |
Em Tramitação |
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Aprovado o Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara, de dispensa do prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-09-09 |
Aguardando Emendas |
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Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-09 |
Em Tramitação |
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Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019. Unaí, 9/9/2019. Vereador Alino Coelho - Presidente da CFTOTC. |