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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR LEANDRO RUFINO MARQUES.
native_id12060

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 395, de 31 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 260/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-29 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-29 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 260/2019 aprovado, em turno único, no dia 29/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 260/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, apresentado em 29/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-10-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/10/2019.
2019-10-21 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, em turno único, no dia 21/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 222/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, aprovado em turno único, no dia 7/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 222/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, apresentado em 3/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-09-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/9/2019
2019-09-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019. Unaí, 9/9/2019. Vereador Professor Diego,

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2019
Concede o Título de Cidadania Honorário Unaiense ao 
Senhor Leandro Rufino Marques.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo80 da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorário Unaiense ao Senhor Leandro 
Rufino Marques pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí (MG).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PDT
JUSTIFICATIVA
 O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Leandro Rufino Marques o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos relevantes e altruísticos serviços prestados ao 
Município de Unaí, na qualidade de coordenador do Programa Adolescente Cidadão – PROAC, Cabo 
da Policial Militar do Estado de Minas Gerais, professor de matemática e física.
O Sr. Leandro Rufino Marques nasceu no dia 12 de setembro de 1980, na cidade de 
Brasília (DF), filho de José Marques Neto e Telma Rufino Marques, é casado com Andreia, possui três 
filhos pelos quais dedicam sua vida. 
O seu currículo é bastante recheado sendo que o mesmo é professor de exatas nos 
cursos preparatórios para concursos públicos em Unaí (MG), é licenciado na disciplina de matemática 
(2014), com pós-graduação em “Lato Sensu” de especialização em educação matemática (2015), 
licenciado em física (2018).
Atualmente o Sr. Leandro é Cabo da Policia Militar de Minas Gerais e se dedica ao 
Programa Adolescente Cidadão – PROAC, o qual tem pleno funcionamento nas dependências do 28º 
Batalhão de Policia Militar, localizado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, nº 488, no Bairro Centro de 
Unaí (MG). 
Com toda a sua trajetória de lutas e sucessos o mesmo tem incentivado aos nossos 
adolescentes a seguir um caminho de estudo e longe da criminalidade. 
O PROAC em nosso município é uma das principais ferramentas de formação social 
e cultural, formando homens e mulheres aptos para o mercado de trabalho com capacitações, trabalhos 
em grupo e dentre outras ferramentas de inserção do jovem no mercado de trabalho de forma 
consciente. 
O Sr. Leandro tem uma verdadeira paixão pelos adolescentes de Unaí, o mesmo 
encontrou neste programa um meio pelo qual exerce aquilo que sempre esteve disposto a contribuir 
pelo município de Unaí. 
São por essas razões expostas que a Vereadora subscrita apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 8 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PDT

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