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materia nº 62/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANAÃ TRADIÇÃO.
native_id12063

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 62/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.257, de 23 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-23 Finalização do Processo — Lei n.º 3.257, de 23 de outubro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-10-22 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 324/GSC, de 22/10/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 62/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 17249/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 246/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 246/2019 aprovado, em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-14 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 246/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 62/2019, apresentado em 14/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-10-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/10/2019.
2019-09-30 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 30/9/2019, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-09-30 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 30ª Reunião Ordinária.
2019-09-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-09-30 Parecer Aprovado U Parecer n.º 218/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2019, aprovado em turno único, no dia 30/9/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-09-30 Parecer Apresentado — Parecer n.º 218/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2019, apresentado em 30/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-09-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/9/2019.
2019-09-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 62/2019. Unaí, 9/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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PROJETO DE LEI N. º /2019
 
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Atlética Canaã Tradição.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município 
de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 20 de agosto de 2018 e devidamente inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – sob o n.º 31.393.618/0001-92.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
A proposição em comento visa outorgar o reconhecimento público a Associação 
Atlética Canaã Tradição, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo 
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Fundada em 10 de julho de 2018 e registrada em 20 de agosto de 2018, a entidade civil 
supramencionada participa de diversos campeonatos de futebol, tanto em Unaí-MG, quanto em outras 
cidades. Ademais, possui como finalidade difundir, aperfeiçoar e fomentar à prática do futebol 
amador.
A Associação Atlética Canaã Tradição apresenta as exigências legais para ser 
declarada de utilidade pública, motivo pelo qual o Parlamentar subscritor deste espera contar com o 
deferimento dos nobres colegas deste Poder Legiferante para a aprovação do título declaratório 
proposto. 
Unaí, 26 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN

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