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materia nº 66/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaDENOMINA MANOEL SOARES BRANDÃO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id12087

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 66/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.276, de 16 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-16 Finalização do Processo — Lei n.º 3.276, de 16 de dezembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-12-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 397/GSC, de 10/12/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 66/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 12/12/2019 sob o n.º 20287/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 350/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 350/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 350/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 66/2019, apresentado em 5/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-11-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/11/2019.
2019-10-29 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 66/2019, em turno único, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-21 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 245/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2019, aprovado em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 245/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2019, apresentado em 11/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2019-09-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/9/2019.
2019-09-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 66/2019. Unaí, 17/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º .../2019
Denomina Manoel Soares Brandão o logradouro 
público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Manoel Soares Brandão o logradouro público situado
no final da Rua Josino do Vale, Bairro Sagarana, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Vice Presidente
Líder do PR
2
JUSTIFICATIVA
 O Presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar-se Manoel 
Soares Brandão o logradouro público situado no final da Rua Josino do Vale, Bairro Sagarana, 
nesta cidade de Unaí (MG).
 Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar
a presente honraria.
 São esses portanto, os propósitos que arrimam o presente Projeto de Lei, que para 
qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta casa.
 
 Unaí, 4 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Vice Presidente
Líder do PR

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