| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGEM DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 12088 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-10 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 5/2019, considerando a promulgação da Resolução n.º 598, de 10 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-09 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 361/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-09 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-12-09 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 361/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 361/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Resolução n.º 5/2019, apresentado em 9/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-05 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2019-12-04 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 4/12/2019. |
| 2019-11-04 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Resolução n.º 5/2019, em segundo turno, no dia 4/11/2019, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2019-10-29 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-10-29 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Resolução n.º 5/2019, em primeiro turno, no dia 29/10/2019, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-29 | Aprovado em Plenário | U | Aprovadas as Emendas de n.º 1 e 2 ao Projeto de Resolução n.º 5/2019, em turno único e em bloco, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-21 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-10-14 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-10-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 248/2019, favorável ao Projeto de Resolução n.º 5/2020 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 248/2019, favorável ao Projeto de Resolução n.º 5/2019 com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 14/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-23 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2019-09-17 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 17/9/2019. |
| 2019-09-05 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 5/2019. Unaí, 5/9/219. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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1 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º .../2019 Altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica acrescentado à Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, o seguinte Capítulo VIII-F: “CAPÍTULO VIII-F DO MÉRITO LEGISLATIVO JORANDIR JOAO DA SILVA(JURANDIR PADEIRO) Art. 9º-L. A comenda do Mérito Legislativo Jorandir João da Silva( Jurandir Padeiro) tem a finalidade de reconhecer, honorificamente, pessoas vivas e residentes no Município de Unaí, que tenham prestado relevantes serviços à comunidade nas seguintes áreas de atuação: I – na área da saúde ; II – na arte e cultura. Art. 9-M A comenda será composta de um diploma e de uma medalha da seguinte forma: I – o diploma conterá expressa referência à proposição, ao outorgado, à autoria do projeto de decreto legislativo e aos motivos que deram causa à outorga e, ainda, a inscrição Mérito Legislativo Jorandir João da Silva ( Jurandir Padeiro), sendo que o Brasão do Município de Unaí deverá figurar no respectivo diploma de forma destacada, preferencialmente impresso atrás do texto, em marca d’água e em dimensão maximizada, observada a melhor estética; e II – a medalha será cunhada em metal, contendo as seguintes características: a) circunferência de 50mm (cinquenta milímetros) de espessura e 8cm (oito centímetros) de diâmetro; 2 b) fundo liso gravado com a fotografia do Senhor Jorandir João da Silva ( Jurandir Padeiro) c) os dizeres Câmara Municipal de Unaí, em letras caixa alta, na parte superior; d) a inscrição Mérito Legislativo Jorandir João da Silva ( Jurandir Padeiro) em letras caixa alta, na parte inferior; e) a figura do brasão do Município, no verso; f) suporte em fita de seda contendo três faixas, com as cores da bandeira do Município de Unaí; e g) modelo previsto no Anexo II da Resolução n.º 516, de 2003.” (NR) Art. 2º Fica acrescentado ao artigo 17 da Resolução n.º 516, de 2003, o seguinte inciso VII: “Art. 17. ......................................................................................................................... ........................................................................................................................................ VII – a entrega da medalha e do diploma alusivos ao Mérito Legislativo Jorandir João da Silva (Jurandir Padeiro), far-se-á em sessão solene, realizada na Câmara Municipal de Unaí, pelo autor da proposição durante o período das atividades. (NR) Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de agosto de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR VALDIR PORTO 1º Primeiro Secretário Líder do PTB 3 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 9-M DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2019 QUE ACRESCENTA À RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, O CAPÍTULO VIII-F MÉRITO LEGISLATIVO JORANDIR JOÃO DA SILVA (JURANDIR PADEIRO).