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materia nº 1/2019

Tipo Representação
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaREPRESENTA CONTRA O VEREADOR ILTON CAMPOS POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.
native_id12091

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Representação n.º 1/2019, em conformidade com o Parecer n.º 300/2019, de relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, aprovado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em 26 de novembro de 2019.
2019-11-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 300/2019, pela improcedência e arquivamento da Representação n.º 1/2019, aprovado em turno único, no dia 26/11/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-11-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 300/2019, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, pela improcedência e arquivamento da Representação n.º 1/2019, apresentado em 18/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-11-07 Em Tramitação — Por ocasião da 1ª reunião ordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 7/11/2019, esta deliberou sobre a Representação n.º 1/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-11-07 Em Tramitação — Defesa escrita apresentada pelo Vereador Ilton Campos nos autos da Representação n.º 1/2019, protocolizada no dia 4/11/2019 e recebida pelo Presidente da Comissão de Ética em 7/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Em Tramitação — Ofício n.º 66/SACOM, de 29/10/2019, encaminhado ao Vereador Ilton Campos, informa sobre o deferimento do pedido de carga dos autos da Representação n.º 1, pelo prazo de 72 horas, recebido no dia 29/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Em Tramitação — Requerimento s/n, de 22/10/2019, encaminhado pelo Vereador Ilton Campos, requer carga dos autos da Representação n.º 1/2019, protocolizado no dia 23/10/2019 sob o n.º 2134/2019 e despachado pelo Presidente da Comissão em 29/10/2019(ver Documento Acessório).
2019-10-18 Em Tramitação — Ofício n.º 63/SACOM, de 18/10/2019, enviado ao Vereador Ilton Campos, encaminha cópia da Representação n.º 1/2019 e notifica-o para apresentar defesa escrita e oferecer provas no prazo de dez dias úteis, recebido no dia 18/9/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-18 Em Tramitação — Por ocasião da 2ª reunião extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 18/10/2019, esta deliberou sobre a Representação n.º 1/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-10-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/10/2019 e recebida pelo Presidente da Comissão em 14/10/2019.
2019-10-10 Em Tramitação — Recebida e publicada a Decisão proferida pelo Corregedor da Câmara, Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório)
2019-09-24 Em Tramitação — Ofício n.º 16/GAB/PSC/Vereador Olímpio Antunes, de 24/9/2019, solicita cópia das atas e filmagens das reuniões ordinárias do mês de agosto até a presente data, cópia da ata e filmagem da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2018, bem como cópia integral da Representação n.º 1/2018. Deferido pelo Presidente da Câmara , em 24/9/2019 e recebidas as cópias pelo Corregedor da Câmara, em 25/9/2019.
2019-09-20 Em Tramitação — Representação n.º 1/2019 encaminhada ao Vereador Corregedor, Olímpios Antunes (PSC) para as devidas providências.
2019-09-20 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Representação n.º 1/2019. Unaí, 20/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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AV. JOSÉ LUI 
HOME PAGE:141 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 
t.■ 
Ao Excelentíssimo Senhor Corregedor da Câmara Municipal de Unaí 
MG Vereador OLIMPIO ANTUNES 
ár:i/jc,/ g 
CÂMARA MUNI(..:ii-AL 
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES 
El Recebido Numere-se RPublique-se 
imo • /20 19 
P f a 1 ç; 1 N T 1. 
REPRESENTAÇÃO CONTRA VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO 
PARLAMENTAR 
1. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, nas 
pessoas dos vereadores Professor Diego, Silas Professor e Valdir Porto, 
vêm à presença do Senhor Corregedor Vereador Olímpio Antunes, nos 
termos do artigo 41, inciso II combinado com o artigo §1° ambos da Lei 
Orgãnica do Município de Unaí para requerer a apuração e 
consequentemente a cassação do mandato do Vereador Ilton Campos 
pela quebra de decoro parlamentar, pelos fatos que seguem relatados e 
outros a serem agregados pelo senhor Corregedor: 
2. Senhor corregedor, como é de conhecimento de todos, o 
representado, sempre manteve por habito, o desrespeito e os maus 
tratos pelos seus pares. 
3. Como é de praxe, na reunião do dia 9 do corrente, o Vereador 
Ilton Campos, em meio a uma de suas crises de agressão aos pares, 
tratou com grande desrespeito aos membros da Mesa Diretora, 
especialmente o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto, quando este 
fazia uso da palavra, momento em que o Vereador Ilton Campos tapou 
os seus ouvidos e fazia caretas em direção ao seu colega. 
4. Tem - se ainda, que durante o encaminhamento bem como na 
discussão pra apreciação do Projeto de Lei n°. 35, o Vereador Ilton 
Campos disse, em voz alta, dentro do plenário, que os vereadores 
conhecidos como a base de situação, haviam se reunido com o Prefeito 
antes da votação de tal projeto, para negociar benefícios para aprova-lo. 
5. Portanto, pelas razões expostas e por mais outras que Vossa 
Excelência, Senhor Corregedor, possa agregar durante a instrução 
dessa representação, é que pedimos a abertura de procedimento 
investigativo para apuração da pratica de quebra de decoro 
parlamentarÇANA%\.114_2-norAt dE UNAÍ-W4 
re,}0ÇMQ.:NaQIJADR9 DE A \iISOS 
cetà:,\ RA 
4gWWW6-1477 - Ps'Á8610-000 UNAÍ-MG 
- E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br 
VEREADOR SILAS ROFESSOR 
2° Secretário 
Líder do PRB 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNM-MG 5 
/•■•■'•.r 
N \ geA 
6. E feito isso, seja enviado procedimento para abertura de 
PROCEDIMENTO ADEQUADO na Comissão de Ética desta Casa. 
Unaí - MG, 18 de setembro de 2019. 
VEREADOR FESSOR DIEGO 
Vice- esidente 
Líder do PR 
ik4k t 
44/1143P 
VER gi; R ALDIR PORTO 
1' Secretário 
Líder do PTB 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.° 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAí-MG 
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