| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À PANIFICADORA TRILHA PAN LTDA. |
| native_id | 12104 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-31 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 396, de 31 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-29 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, em turno único, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-21 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-10-14 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-10-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 235/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, aprovado em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-07 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 235/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, apresentado em 7/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-09-30 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2019-09-24 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 24/9/20419. |
| 2019-09-24 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019. Unaí, 24/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019 Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Panificadora Trilha Pan Ltda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Panificadora Trilha Pan Ltda. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Líder do PSL JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer Diploma de Mérito Empresarial à Panificadora Trilha Pan Ltda pela prestação de serviços oferecidos à comunidade unaiense. A Panificadora Trilha Pan Ltda, situada na Rua Três nº 196, Bairro Santa Luzia é inscrita no CNPJ sob o nº 71.335.897/0001-52, dos empresários Adelton Chavier Pereira e Márcia de Souza tem se destacado na área de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 16 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Líder do PSL