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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA MÔNICA LTDA - ME.
native_id12105

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 397, de 31 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, em turno único, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-21 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 236/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, aprovado em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 236/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, apresentado em 7/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-09-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-09-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/9/2019.
2019-09-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019. Unaí, 24/9/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao 
Laboratório de Análises Clínicas Santa Mônica Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial ao Laboratório de Análises 
Clínicas Santa Mônica Ltda.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer Diploma de Mérito Empresarial ao 
Laboratório de Análises Clínicas Santa Mônica Ltda.
O Laboratorio de Análises Clínicas Santa Mônica Ltda, situado na Avenida Jose Luiz 
Adjuto nº 325 salas 201/202, Bairro Centro é inscrita no CNPJ sob o nº 03.205.548/0001-66, dos
empresários Glacy Mar Almeida, Carlos Henrique Almeida Melo e Marta Mirian Almeida Melo 
tem se destacado na prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas.
Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador 
apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para
aprovação.
Unaí, 16 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL

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