| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2008 |
| Date | 2008-09-24 |
| Ementa | DESAFETA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E PROMOVE A RESPECTIVA AFETAÇÃO. |
| native_id | 1213 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-10-02 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 032/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º2.568, de 1º de outubro de 2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-09-30 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 277/GSC, de 30/9/2008, encaminha cópia do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 032/2008 para sanção e promulgação (ver Documento Acessório), sendo protocolizado no dia 1/10/2008 sob o n.º 12356/08. |
| 2008-09-30 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 032/2008, em segundo turno, no dia 30/9/2008, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2008-09-29 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 032/2008, em primeiro turno, no dia 29/9/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-09-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 117/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 032/2008 na forma do Substitutivo n.º 01, aprovado em turno único, no dia 29/9/2008, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-09-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 117/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 032/2008 na forma do Substitutivo 01, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 26/9/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-09-25 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Ilton Campos. |
| 2008-09-25 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 25/9/2008 e recebida em 25/9/2008. |
| 2008-09-25 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 114/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 032/2008 na forma do Substitutivo n.º 01, aprovado em turno único, no dia 25/9/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2008-09-25 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 114/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 032/2008 na forma do Substitutivo n.º 01, de relatoria do Vereador Crescêncio Martins, apresentado em 25/9/2008 (ver Documento Acessório). |
| 2008-09-24 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Crescêncio Martins. |
| 2008-09-24 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 24/9/2008 e recebida em 24/9/2008. |
| 2008-09-24 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 24/9/2008. Vereador Juca da Coagril. |
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