| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | DENOMINA FRANCISCA JOANA DE OLIVEIRA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 12138 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-17 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 71/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.277, de 16 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-16 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.277, de 16 de dezembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2019-12-10 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 398/GSC, de 10/12/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 71/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 12/12/2019 sob o n.º 20288/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-09 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 365/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-09 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-12-09 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 365/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 365/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 71/2019, apresentado em 9/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-05 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2019-12-04 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 4/12/2019. |
| 2019-11-04 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 71/2019, em turno único, no dia 4/11/2019, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-11-04 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 71/2019, em turno único, no dia 4/11/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-29 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-10-29 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-10-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 262/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2019 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 29/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-10-29 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 262/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2019, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 29/10/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-11 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2019-10-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/10/2019. |
| 2019-10-09 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 71/2019. Unaí, 9/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE LEI N. º /2019 Denomina Francisca Joana de Oliveira o bem público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Francisca Joana de Oliveira a unidade básica de saúde do Programa Saúde da Família – PSF – situada no Bairro Vale Verde, com localização na Rua Lásara Luíza da Silva, n.º 380, nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 26 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Presidente do Diretório Municipal do PSDB Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear a Senhora Francisca Joana de Oliveira, uma mulher honesta, íntegra, humilde, religiosa, voluntariosa e querida pelos unaienses que tiveram a satisfação de conhecê-la. Contribuiu para o crescimento de nossa Cidade como voluntária na comunidade do Bairro Canabrava. Nascida na Cidade de Paineiras (MG) mudou-se para Unaí em 1968, era casada com o Senhor Calixto Ferreira de Oliveira, com quem teve 05 (cinco) filhos. Faleceu em 06 de julho de 2015, com 80 (oitenta) anos. Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como se faz necessário. Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de Lei. Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 26 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR ALINO COELHO Presidente do Diretório Municipal do PSDB Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas CURRICULUM Nome: Francisca Joana de Oliveira. Filha de: Francisco José Barbosa e Joana Francisca de Oliveira. Nascida em 22 de setembro de 1935, em Paineiras (MG) Casou-se com Calixto Ferreira de Oliveira em 15 de julho 1965, com quem teve 05 (cinco) filhos. Filhos: Dalva Aparecida; Dalmira Aparecida; Dircéia Aparecida; Dirceu Aparecido e Denise Aparecida; Falecimento: 06 de julho de 2015, em Unaí (MG), onde morava desde dezembro de 1968. Dona Francisca, juntamente com seu Marido Calixto, criaram juntos 08 (oito) filhos, sendo 05 (cinco) de seu casamento com o Sr. Calixto e 03 (três) Servo Ferreira de Oliveira; Damausina Barbosa de Oliveira e Olair Ferreira de Oliveira, do casamento anterior do Sr. Calixto, dos quais 06 são Servidores Públicos, com relevantes serviços prestados ao Município de Unaí e 02 são pessoas de sucesso na iniciativa privada! Mulher humilde, religiosa e voluntariosa, além de muito bem preparar os filhos para a vida, teve uma vida dedicada à Família, à Igreja e à comunidade onde viveu quase 80 anos, dos quais, 50 anos foram dedicados ao Marido, aos filhos, noras, genros e netos! A essa Mãe gigante e guerreira, nossa homenagem e eterna lembrança!