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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR EDVAN LUIZ SILVA NOGUEIRA.
native_id12139

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-31 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 399, de 31 de outubro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Aprovado em Plenário — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, em turno único, no dia 29/10/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-21 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-10-21 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-10-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 250/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, aprovado em turno único, no dia 21/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-10-17 Parecer Apresentado — Parecer n.º 250/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, apresentado em 17/10/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-14 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-10-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/10/2019.
2019-10-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019. Unaí, 9/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2019.
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Edvan Luiz Silva Nogueira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução nº 195, de 
25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Edvan 
Luiz Silva Nogueira, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do PSD
Presidenta da Comissão de Constituição, legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Edvan Luiz Silva Nogueira o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense em virtude dos relevantes e altruísticos serviços prestados 
ao Município de Unaí, desde março de 2013, como Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais.
Dr. Edvan como é conhecido em nossa cidade, filho da Senhora Maria Guiomar 
Silva Nogueira e do Senhor Eduardo Gener Nogueira, nasceu em 25 de agosto de 1986 e é natural 
de Brasília - DF, onde se formou em Direito pela Faculdade Projeção - Taguatinga-DF. Atualmente 
é Delegado de Polícia Civil Titular do 16º Departamento de Polícia Civil e 1ª Delegacia Regional 
de Unaí-MG.
Iniciou sua carreira em 08 de setembro de 2005 como Soldado Combatente da
Polícia Militar do Estado de Goiás, onde atuou por sete anos e seis meses, permanecendo na ativa 
até 08 de março de 2013.
Ingressou no cargo de Delegado da Polícia Civil em 12 de março de 2013, estando na 
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais por seis anos e seis meses, atuando principalmente na 
redução da criminalidade, apuração de homicídios, apreensão de entorpecentes e prisão dos 
culpados.
É responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Pessoa e Delegacia 
de Repressão aos Narcóticos, desde julho de 2015, e tem contribuído significativamente para a 
elevação do índice de apuração de tais delitos.
Teve vários destaques operacionais, entre eles podemos constar: o roubo às agências 
bancárias do Banco do Brasil e Sicoob no Município de Riachinho em março de 2014, seis 
suspeitos presos e três mortos após confronto com a polícia, armamento empregado no crime 
apreendido e grande parte do dinheiro subtraído recuperado;
Roubo a agência bancária do Banco do Brasil no Município de Riachinho no ano de 
2017, cinco suspeitos presos, parte do armamento empregado no crime apreendido e quase a 
totalidade do dinheiro subtraído recuperado; 
A recente OPERAÇÃO “CERES”: em conjunto com Centro de Apoio ao Combate 
de Crimes Econômicos e Tributários – CAOET, formado por integrantes do Ministério Público, 
Polícia Civil e Receita Estadual, foi deflagrada a 1ª Fase da Operação “Ceres”, em novembro de 
2018, que culminou na prisão de diversas pessoas identificadas por envolvimento na chamada” 
Máfia de Notas Frias”, esquema utilizado por empresas, em sua maioria, fictícias ou de fachada, 
que visava a falsificação documental e aplicação de fraudes, com escopo de sonegar tributos e lavar 
dinheiro. Foram bloqueados judicialmente diversos bens móveis e imóveis e valores em contas 
bancárias. 
Entre outras tantas operações bem sucedidas podemos contar também com a 
OPERAÇÂO “ALUCINARI”: apreensão de cerca de 200 (duzentos) comprimidos de ecstasy, LSD, 
cristal, cocaína, maconha, haxixe, anabolizantes ilegais, armas de fogo e munições, resultando no 
indiciamento de 38 (trinta e oito) pessoas pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação ao 
tráfico, entre outros. A referida operação é atualmente a maior apreensão de drogas sintéticas pelas 
polícias civis e/ou militar de Unaí/MG.
Como reconhecimento ganhou Manifestação de Aplauso da Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais pela prisão dos suspeitos de roubar as agências bancárias no Município de 
Riachinho, em abril de 2014; Diploma de Colaborador Benemérito, conferido pelo Comandante da 
16ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais e Certificado de Reconhecimento e atuação 
profissional expedido pela chefe da Polícia Civil de Minas Gerais Dra. Andréa Cláudia Vacchiano, 
em abril de 2016, em razão dos relevantes serviços prestados para a promoção da segurança 
pública.
Seguem documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre o 
homenageado.
São por essas razões expostas que a Vereadora subscrita apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta casa de leis para aprovação.
Unaí, 27 de setembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do PSD
Presidenta da Comissão de Constituição, legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos
ANEXO 
NOME: EDVAN LUIZ SILVA NOGUEIRA
ENDEREÇO: R. JOSÉ EDUARDO MENDES NETO, Nº. 112.
BAIRRO: TERRA NOVA
FONE: (38) 99733-3379

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