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materia nº 74/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaALTERA DENOMINAÇÕES E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id12180

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 74/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.278, de 16 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-16 Finalização do Processo — Lei n.º 3.278, de 16 de dezembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-12-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 399/GSC, de 10/12/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 12/12/2019 sob o n.º 20289/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 346/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 346/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 346/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 74/2019, apresentado em 5/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-11-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/11/2019.
2019-11-18 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 74/2019, em turno único, no dia 18/11/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-11 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-11-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 275/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2019, aprovado em turno único, no dia 7/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 275/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2019, apresentado em 7/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-05 Aguardando Parecer — O Vereador Professor Diego requer da Presidente da Comissão, em 5/11/2019, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2019-10-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-10-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/10/2019.
2019-10-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 74/2019. Unaí, 21/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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1
PROJETO DE LEI N.º /2019
Altera denominações e denomina logradouro público
que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações das seguintes vias públicas situadas no 
Loteamento Curva do Rio, desta cidade de Unaí (MG): 
I – Rua 2 para Rua Miguel Teixeira de Souza;
II – Rua 3 para Rua Zacarias Tavares da Silva;
III – Rua 5 para Rua Manoel Gabriel Miranda;
IV – Rua 6 para Rua José Rodrigues Campos;
V – Rua 8 para Rua Edimeia Lepesqueur Souto;
VI – Rua B para Rua Geralda Vaz Pereira;
VII – Rua D para Rua Delvito Alves da Silva Neto;
VIII – Rua E para Rua Juventino Pereira;
IX – Rua F para Rua Wellington Henrique Gonçalves da Silva;
X – Rua G para Rua Lúcia de Sousa Ribeiro;
XI – Rua H para Rua Maria Sueli Miranda;
XII – Rua I para Rua Antônio Galdino de Sousa; e 
XIII – Rua J para Rua Ana Célia da Silva de Oliveira.
Art. 2º Fica denominada Praça Maria Rita Rocha Miranda a praça pública situada na 
A.v Principal a Rua 6 a Rua 5, no Loteamento Curva do Rio, desta cidade de Unaí (MG).
2
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
OLÍMPIO ANTUNES
Líder do PSC
3
JUSTIFICATIVA
As alterações das denominações das vias públicas mencionadas neste Projeto são
necessárias para possibilitar suas localizações inequívocas na malha viária da cidade, além de poder 
homenagear pessoas tidas ou lembradas como exemplo de uma vida pautada na ética e por valores 
que dignificam o homem, bem como que tenham prestado serviços relevantes em alguns campos de 
atividades ou do conhecimento humano, conforme determina a Lei n.º 2.191, de 30 de março de 
2004. 
Neste sentido, este Autor especifica as descrições de cada homenageado, que terá seu 
nome na denominação das ruas, na forma especificada em cada currículo em anexo.
Unaí, 8 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
OLÍMPIO ANTUNES
Líder do PSC

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