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materia nº 24/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR EDSON LÚCIO PEREIRA.
native_id12197

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 412, de 28 de novembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 317/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/11/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-11-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 317/2019 aprovado, em turno único, no dia 25/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-25 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 317/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, apresentado em 25/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2019.
2019-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, em turno único, no dia 11/11/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-11-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 36ª Reunião Ordinária.
2019-11-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 280/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, aprovado em turno único, no dia 11/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 280/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, apresentado em 8/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-10-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/10/2019.
2019-10-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019. Unaí, 29/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019.
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública
ao Senhor Edson Lúcio Pereira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Edson 
Lúcio Pereira pela efetiva colaboração no combate a criminalidade, no Município de Unaí. 
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO.
LÍDER DO PATRIOTA
JUSTIFICATIVA
 O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Edson Lúcio Pereira, em virtude dos
seus relevantes serviços prestados ao Município de Unaí. É importante ressaltar que o Título 
supramencionado destinado a este notável cidadão é motivo de grande satisfação e também de 
agradecimentos por parte deste Vereador. 
Edson Lúcio Pereira, brasileiro, casado, nascido em Santo André São Paulo, em 04 de 
agosto de 1970, filho de Isabel Maria Lucia Pereira e João Batista Pereira, domiciliado à Rua Buritis nº 
635 Centro. Exerce a Função de Chefe da Frota da 16ª RPM, que contempla os 17 municípios do 
Noroeste Mineiro. O mesmo possui quatro medalhas, das quais três foram reconhecidas pelos 
relevantes serviços prestados à Corporação em especial no município de Unaí. Fruto este de trabalho 
árduo em prol da comunidade de uma forma geral, comungando com as medalhas, também contempla 
vários destaques Administrativo e Operacional. Bem como 58 Notas Meritórias, 22 Elogios Individual 
e 25 Menção Elogiosa. Exerce a função de Tenente desde fevereiro de 2014, e atualmente como Gestor 
da Frota da 16ªRPM a dois anos, frota esta que contempla os 17 municípios do Noroeste Mineiro. Ou 
seja, todas as viaturas no quesito manutenção, abastecimento, passam por este Gestor. Exerce atividade 
extra como Membro do Lions Clube de Unaí, há quatro anos. Também em prol de uma comunidade 
mais justa e igualitária, com ações voltadas à pessoas e instituições, nesta funções diversas, sendo 
Diretor de Novos Associados em Gestão AL 2017/2018, Secretário 2018/2019, e atualmente 
Administrador de Clube Gestão 2019/2020 e Coordenador Geral do XVI Costelão Beneficente do 
Lions Clube de Unaí .
Anexos os documentos, onde terão valiosas informações sobre o homenageado 
supramencionado.
 São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 16 de outubro de 2019; 75° da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO.
LÍDER DO PATRIOTA

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