| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA. |
| native_id | 12198 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-19 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 408, de 19 de novembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-11-18 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019, em turno único, no dia 18/11/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência |
| 2019-11-18 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 37ª Reunião Ordinária. |
| 2019-11-18 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-11-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 289/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019, aprovado em turno único, no dia 14/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-11-12 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 289/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019, apresentado em 12/11/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-10-29 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2019-10-29 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 29/10/2019. |
| 2019-10-29 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019 Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Casa de Saúde Santa Mônica Ltda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Casa de Saúde Santa Mônica Ltda. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Líder do PSL JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer Diploma de Mérito Empresarial à Casa de Saúde Santa Mônica Ltda pela prestação de serviços oferecidos à comunidade unaiense. A Casa de Saúde Santa Mônica Ltda, situada na Avenida José Luiz Adjuto nº 325, Bairro Centro é inscrita no CNPJ sob o nº 25.840.430/0001-42, dos empresários Reinaldo Durães, Eliane de Castro Durães, Sandra Maria Dias, Leonardo de Castro Durães e Eduardo de Castro Durães. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 16 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Líder do PSL