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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO LTDA-ME.
native_id12202

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 409, de 19 de novembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 294/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/11/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 294/2019 aprovado, em turno único, no dia 14/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-14 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 294/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, apresentado em 14/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-11-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/11/2019.
2019-11-04 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019, em turno único, no dia 4/11/2019, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-04 Aprovado em Plenário U Aprovadas as Emendas de n.º 1 e 2 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019, em turno único e em bloco, no dia 4/11/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-04 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 35.ª Reunião Ordinária.
2019-11-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 271/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 4/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 271/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019 com as Emendas n.º 1 e2, apresentado em 4/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-10-29 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-10-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/10/2019.
2019-10-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019. Unaí, 29/10/2019. Vereador Professor Diego.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2019.
Concede o Diploma de Mérito Educacional ao 
Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora do Bom 
Sucesso LTDA-ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução nº 195, de 
25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto de 
Aprendizagem Nossa Senhora do Bom Sucesso Ltda-ME, cujo nome fantasia é Bom Sucesso￾Escola Montessoriana.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer à Instituição de Aprendizagem Nossa 
Senhora do Bom Sucesso Ltda-ME, o diploma de Mérito Educacional pela prestação de uma 
educação multidimensional à comunidade unaiense.
Instituição de Aprendizagem Nossa Senhora do Bom Sucesso, popularmente 
conhecida como Bom Sucesso- Escola Montessoriana, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.103.586/0001-
15, situada na Avenida Frei Anselmo nº. 413, Bairro Divinéia, em Unaí-MG, de propriedade dos 
sócios Fabiana Guimarães Borges, Fernanda Guimarães Borges e Luciana Guimarães 
Borges Rebello, tem se destacado na área educacional em nosso Município.
Todo zelo nas ações executadas de acordo com a metodologia da médica Dra. Maria 
Montessori na formação dos nossos alunos do Ensino Infantil e Fundamental. Todo empenho para 
prosperar de acordo com a vontade de Deus e todo respeito e cumprimento às legislações aplicáveis. 
Não são medidos esforços para que a Bom Sucesso Escola Montessoriana seja, juntamente com as 
famílias que nos confiam a educação dos seus filhos, uma ferramenta para a formação de cidadãos 
dignos e prósperos.
Seguem documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre o 
homenageado.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta casa de leis para aprovação.
Unaí, 17 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente

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