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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR LEANDRO FAGNER DE OLIVEIRA.
native_id12208

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 405, de 12 de novembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2018, em turno único, no dia 11/11/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2019-11-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 36ª Reunião Ordinária.
2019-11-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 278/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2019, aprovado em turno único, no dia 7/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 278/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2019, apresentado em 7/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-10-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/10/2019.
2019-10-31 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2019. Unaí, 31/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019 
Concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao Senhor Leandro Fagner de 
Oliveira. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Leandro 
Fagner de Oliveira pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 17 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do MDB 
JUSTIFICATIVA 
 O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Leandro Fagner de Oliveira o Título 
de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Unaí. 
 Leandro Fagner de Oliveira como é conhecido em nossa cidade. Natural de Belo 
Horizonte/MG, possui graduação em Física pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Tem 
experiência na área de Física, Matemática, Criminalística e Medicina Legal. Atualmente labora como 
servidor efetivo ocupante do cargo de Perito Criminal da Policia Civil de Minas Gerais. É titular do 
cargo comissionado de Coordenador Regional de Perícias do 16º Departamento de Polícia Civil do 
Estado de Minas Gerais, Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística de Unaí/MG, PPI 
Unaí/MG desde 2009. Professor de Medicina Legal, Criminalística, Física e Matemática na Área 
metropolitana de Belo Horizonte/MG e Unaí/MG e professor de Criminalística do Curso de Formação 
de Soldados do 28º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Palestrante sobre as áreas 
das Ciências Forenses, com ênfase nas áreas de Criminalística e Medicina Legal. Realiza perícias 
judiciais e consultoria como assistente técnico na área de criminalística. 
Dado o exposto, é com imensa satisfação que este Parlamentar tem o prazer de propor a 
presente homenagem à este grande cidadão que tanto tem contribuído para a Segurança Pública de 
município de Unaí. 
São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. 
Unaí, 17 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do MDB

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