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materia nº 29/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ REINALDO PARREIRA.
native_id12209

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 414, de 10 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 359/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 359/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-09 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 359/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, apresentado em 9/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-05 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-12-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/12/2019.
2019-12-02 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, em turno único, no dia 2/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-25 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-11-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 298/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, aprovado em turno único, no dia 18/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 298/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, apresentado em 18/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-10-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/10/2019.
2019-10-31 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019. Unaí, 31/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2019
 
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor José Reinaldo Parreira
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao José Reinaldo 
Parreira, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Primeiro Secretário
Líder do PTB
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
Senhor José Reinaldo Parreira.
José Reinaldo Parreira (Coronel Reinaldo) como é conhecido em nossa cidade. Natural 
de Campo Belo/MG.
Após ingressar na PMMG em 1991, concluiu o Curso de Formação de Oficiais pela 
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais no ano de 1994. Na Cia Independente, no caso 28º
Batalhão, exerceu diversas funções, dentre elas Comandante da 93º e 94º Companhias, Chefe de 
Recursos Humanos, Chefe de Seção de Inteligência, Chefe de Seção de Planejamento e Operações e 
Comandante da Companhia de Ensino e Treinamento.
Dado o exposto, é com imensa satisfação que este Parlamentar tem o prazer de propor 
a presente homenagem à este grande cidadão que tanto tem contribuído para a Segurança Pública 
local. Através de suas ações e função de Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar em 2010, 
Chefe de Estado Maior da 16ºRPM em 2017, e desde 01 de maio do corrente ano, é o Comandante da 
16º Região da Polícia Militar. 
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente 
projeto de decreto, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa 
de Leis.
Unaí, 14 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
Primeiro Secretário
Líder do PTB

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