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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaREVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”.
native_id12211

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 6/2019, considerando a promulgação da Resolução n.º 596, de 28 de novembro de 2019.
2019-11-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 316/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/11/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-11-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 316/2019 aprovado, em turno único, no dia 25/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-25 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 316/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Resolução n.º 6/2019, apresentado em 25/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2019.
2019-11-18 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 6/2019, em segundo turno, no dia 18/11/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-11 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-11-11 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 6/2019, em primeiro turno, no dia 11/11/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-11-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 36ª Reunião Ordinária.
2019-11-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 282/2019, favorável ao Projeto de Resolução n.º 6/2019, aprovado em turno único, no dia 11/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 282/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Resolução n.º 6/2019, apresentado em 11/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-10-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/10/2019.
2019-10-31 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 6/2019. Unaí, 31/10/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º /2019.
Revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 
de novembro de 1992, que “institui o Código de 
Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica revogado o paragrafo 1º do Art. 16 da Resolução 516, de 3 de 
dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Unaí, 23 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO 
Vice-Presidente 
PR
VEREADOR VALDIR PORTO 
1º Secretário 
PTB 
VEREADOR SILAS PROFESSOR
2º Secretário
PRB
2
JUSTIFICATIVA
A proposição, em comento, visa trazer mais liberdade aos parlamentares desta 
casa ao escolherem, entre os que mereçam receber comendas e homenagens pelos relevantes 
serviços prestados na comunidade.
Por essa razão é que pedimos a aprovação da presente proposição.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO 
Vice-Presidente 
PR
VEREADOR VALDIR PORTO 
1º Secretário 
PTB 
VEREADOR SILAS PROFESSOR
2º Secretário
PRB

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