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materia nº 84/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA VALDACIR DA COSTA VALE.
native_id12235

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 84/2019, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.282, de 16 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-16 Finalização do Processo — Lei n.º 3.282, de 16 de dezembro de 2019, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2019-12-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 404/GSC, de 10/12/2019, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 84/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 12/12/2019 sob o n.º 20296/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 348/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado a Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 348/2019 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 348/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 84/2019, apresentado em 5/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-02 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-11-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/11/2019.
2019-11-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 84/2019, em turno único, no dia 25/11/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-11-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-11-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 291/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2019, aprovado em turno único, no dia 14/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 291/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2019, apresentado em 13/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-11-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/11/2019.
2019-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 84/2019. Unaí, 7/11/2019. Unaí, 7/11/2019. Vereador Professor Diego.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI N. º /2019 
 Altera a denominação da rua que menciona para 
Valdacir da Costa Vale. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua K, situada no Bairro Loteamento Curva do 
Rio nesta cidade de Unaí (MG), para Valdacir da Costa Vale. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 21 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do MDB 
JUSTIFICATIVA: 
 O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Valdacir da Costa 
Vale a Rua K, situada no Bairro Loteamento Curva do Rio nesta cidade de Unaí (MG). 
 
 Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191, 
de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de 
denominação de vias e logradouros públicos. 
 Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar à 
presente honraria. 
 São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o 
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa 
Edilidade. 
 Unaí, 21 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do MDB

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