| 2020-01-03 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 444, de 3 de janeiro de 2020 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, em turno único, no dia 30/12/2019, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2019-12-30 |
Incluído na Ordem do Dia |
— |
Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 43ª Reunião Ordinária. |
| 2019-12-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Recurso n.º 16/2019, em turno único, no dia 30/12/2019, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2019-12-30 |
Incluído na Ordem do Dia |
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Recurso n.º 16/2019 incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 43ª Reunião Ordinária. |
| 2019-12-30 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 16/2019, apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, consubstanciada no Parecer n.º 397/2019 da referia comissão, que concluiu pela ilegalidade da proposição. Unaí, 30/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-30 |
Em Tramitação |
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Apresenta recurso da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. |
| 2019-12-26 |
Aguardando Recurso |
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Ofício n.º 440/GSC, de 26/12/2019, informa ao Vereador Valdmix Silva que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido no dia 27/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 397/2019, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, aprovado em turno único, no dia 23/12/2019, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-23 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 397/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, contrária ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, apresentado em 23/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-23 |
Parecer Apresentado |
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Despacho do Secretário Geral, de 11/12/2019, sugere a relatora do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, levar em consideração a data do protocolo e aplicar a Resolução vigente à época. Recebido e despachado pela Presidente da Comissão em 23/12/2019, desconsidera o Parecer protocolado sob o n.º 002759 e em detrimento do Despacho do Secretário Geral, determina o recebimento do novo parecer protocolado sob o n.º 002764 para votação (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-23 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 397/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, contrária ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019, apresentado em 23/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-09 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2019-11-07 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 7/11/2019. |
| 2019-11-07 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2019. Unaí, 7/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |