| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO INSTITUTO EDUCACIONAL BONTEMPO LTDA. |
| native_id | 12239 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-13 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 419, de 13 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-09 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-02 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-12-02 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-12-02 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 331/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, aprovado em turno único, no dia 2/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-11-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 331/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, apresentado em 28/11/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-11-28 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2019-11-11 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2019-11-07 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 7/11/2019. |
| 2019-11-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019. Unaí, 7/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019 Concede o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Educacional Bontempo LTDA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Educacional Bontempo LTDA. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 4 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA Líder do MDB JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer ao Instituto Educacional Bontempo LTDA, o Diploma de Mérito Educacional pelos serviços prestados ao Município de Unaí. O Instituto Educacional Bontempo LTDA, situado Av. José Luiz Adjuto nº. 570, Bairro Centro, Unaí (MG) e inscrita no CNPJ sob o n.º 01.717.068/0001-59, dos empresários Maria Elisabete Rodrigues de Andrade e Ricardo Rodrigues de Andrade, tem se destacado como referência no comércio varejista de Ensino Fundamental. Fundado em 01 de novembro de 1996 o Instituto Educacional Bontempo LTDA busca impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade, gerando mais emprego, procurando incansavelmente a qualidade na educação de crianças e adolescentes, além de gerar mais empregos de forma direta e indireta no município de Unaí. São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 4 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA Líder do MDB