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materia nº 308/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REDUÇÃO DAS CALÇADAS NA AVENIDA JÚLIO RIBEIRO DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO NOVA CANAÃ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 02, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 44 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12244

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-26 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 429/GSC, de 26/12/2019, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.° 308/2019, que solicita providência, sendo protocolizado no dia 26/12/2019, sob o n.º 21.070/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-23 Aprovado em Plenário U Aprovado Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 308/2019, em turno único, no dia 23/12/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-12-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 308/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 4/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.
2019-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 308/2019. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na Ordem do Dia subsequente. Unaí, 7/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes – Presidente.

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REQUERIMENTO N.º /2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a redução das calçadas na Avenida Júlio Ribeiro dos Santos situada no Bairro 
Nova Canaã de acordo com a Lei Complementar de Nº. 02, de 13 de junho de 1991, que institui o 
Código de Obras do Município de Unaí e da Lei Complementar de Nº. 44 de 01 de Dezembro de 
2003, que dispõe sobre o Plano Diretor e de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. 
 
Termos em que, 
Pede e espera deferimento.
Unaí, 16 de outubro de 2019; 75° da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PDT
JUSTIFICATIVA
O presente pleito visa requerer do Senhor Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes 
Branquinho, providências junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a redução das calçadas na Avenida Júlio Ribeiro dos Santos situada no Bairro Nova 
Canaã de acordo com a Lei Complementar de Nº. 02, de 13 de junho de 1991, que institui o Código 
de Obras do Município de Unaí e da Lei Complementar de Nº. 44 de 01 de Dezembro de 2003, que 
dispõe sobre o Plano Diretor e de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. 
Esta Vereadora é testemunha da grande dificuldade que os motoristas enfrentam ao 
trafegarem pela mencionada Avenida, uma vez que a rua é muito estreita e coloca em risco a 
segurança de pedestres nas extremidades, podendo causar acidentes devido a grande circulação de 
veículos no local. 
Por essas razões espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares 
no sentido de votarem a favor desta proposição.
Unaí, 16 de outubro de 2019; 75° da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PDT

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