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materia nº 33/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDÁ A DENOMINAÇÃO DE AMARO LUIZ CORRÊA AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-15 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 033/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.573, de 12 de dezembro de 2008 (ver Documento Acessório).
2008-12-10 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 334/GSC, de 10/12/2008, encaminha cópia da redação final do Projeto de Lei n.º 033/2008 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 14524/08 (ver Documento Acessório).
2008-12-09 Aprovado em Plenário U Parecer de Redação Final n.º 151/2008 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 9/12/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 151/2008 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-12-09 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 151/2008, de relatoria do Vereador Crescêncio Martins, apresentado em 9/11/2008 (ver Documento Acessório).
2008-12-01 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Crescêncio Martins. Prazo do relator: 11/12/2008.
2008-11-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/11/2008 e recebida em 1/12/2008.
2008-11-25 Em Tramitação — Despacho do Presidente da Câmara torna sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 24/11/2008, relativamente ao Parecer de Redação Final n.º 139/2008 do Projeto de Lei n.º 033/2008 e determina o retorno do projeto à CCLJRDH para lavratura de novo parecer (ver Documento Acessório).
2008-11-24 Aprovado em Plenário U Parecer de Redação Final n.º 139/2008 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/11/2008, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2008-11-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 139/2008 aprovado, em turno único, no dia 24/11/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-11-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 139/2008, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 21/11/2008 (ver Documento Acessório).
2008-11-18 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Zé Lucas. Prazo do relator: 21/11/2008.
2008-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2008 e recebida em 18/11/2008.
2008-11-17 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 033/2008, em turno único, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2008-11-17 Parecer Apresentado — Parecer individual do Vereador Euler Braga, favorável ao Projeto de Lei n.º 033/2008, apresentado em 17/11/2008 e recebido pelo Presidente da Câmara na mesma data (ver Documento Acessório).
2008-11-07 Aguardando Parecer — Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Euler Braga para, no prazo de cinco dias, proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 033/2008, considerando que os relatores nomeados anteriromente não emitiram parecer em tempo hábil (ver Documento Acessóiro). Relator: Vereador Euler Braga. Prazo do Relator: 17/11/2008.
2008-11-07 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 033/2008 à Mesa Diretora, considerando que o prazo da Comissão foi esgotado em 6/11/2008, sem a emissão de parecer (ver Documento Acessório).
2008-10-29 Aguardando Parecer — Considerando a perda do prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Crescêncio Martins como novo relator. Prazo do Novo Relator: 31/10/2008.
2008-10-20 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé Lucas. Prazo do Relator: 28/10/2008.
2008-10-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/10/2008 e recebida em 20/10/2008.
2008-10-17 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 17/10/2008. Vereador Juca da Coagril.

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PROJETO DE LEI Nº /2008
Dá a denominação de Amaro Luiz Corrêa ao bem
público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí DECRETA e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art.1º É denominado Amaro Luiz Corrêa a quadra de esportes situada na Praça
Domingos Filho Denoni do Bairro Bela Vista, nesta cidade, destinada a práticas desportivas.
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, as medidas administrativas necessárias
à afixação de placas de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
especialmente para fins previstos no artigo 167, II “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro
de 1973, com redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 6.216, de 30 de junho de 1975.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de outubro de 2008; 64º da Instalação do Município.
 VEREADOR ILTON CAMPOS
Líder do PSDB
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição dispõe sobre a denominação da quadra de esportes em
construção na Praça Domingos Filho Denoni, localizada no Bairro Bela Vista, neste município, a
ser destinada a práticas desportivas.
A proposta visa fixar na memoria do cidadão de Unai, principalmente, dos nossos
desportistas, a incansável e prazerosa luta do Sr. Amaro Luiz Corrêa em prol do esporte de nossa
cidade. 
Retrata em seu histórico, o que segue anexo, que o Sr. Amaro nasceu em 10 de
março de 1920 na Cidade de Paineiras/MG, vindo para Unaí nos anos 60 e que era imenso seu amor
pelo nosso esporte. Este cidadão incentivava, torcia, auxiliava e apoiava as equipes em suas
constituições e competições, revelando seu desejo pelo desenvolvimento do esporte. Via através do
esporte a solução para que os jovens da época renunciasse as más oportunidades que surgiam com
vista a alcançarem futuramente uma vida saudável e de paz, sendo este um motivo primordial para
que continuasse enraizado no meio do esporte de nossa cidade. Nunca mediu esforços para dar essa
sua parcela de contribuição aos nossos munícipes, sempre visando a integração e, posteriormente, o
bem estar de todos. 
No entanto, não resta dúvidas que esta nossa iniciativa será de grande valia, pois,
estaremos revelando nosso reconhecimento à significante contribuição desse cidadão ao Município
de Unaí..
Em face destes argumentos, ora importantes para o município, é que pedimos apoio
aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 14 de outubro de 2008; 64º da Instalação do Município. 
VEREADOR ILTON CAMPOS
Líder do PSDB
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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