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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL À SENHORA SEVERINA ALDA DE AGUIAR.
native_id12268

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-04 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 413, de 4 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-02 Aprovado em Plenário — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, em turno único, no dia 2/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-25 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-11-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-11-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 321/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, aprovado em turno único, no dia 25/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-11-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 321/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, apresentado em 25/11/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-11-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/11/2019.
2019-11-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019. Unaí, 13/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:50:26.853332-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2019
 
Concede o Diploma de Mérito Profissional à 
Senhora Severina Alda de Aguiar.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Severina Alda de 
Aguiar.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
É com imensa alegria que este Parlamentar tem a grata satisfação em oferecer à esta 
profissional o presente Diploma de Mérito Profissional como forma de reconhecer publicamente o 
brilhante trabalho desenvolvido por Alda como assistente social da Prefeitura Municipal de Unaí.
Sabe-se que desde a promulgação da nossa Constituição Federal, o ingresso no serviço 
público depende da prévia aprovação em concurso público. Muitos candidatos optam pelo serviço 
público tendo em vista à estabilidade do emprego, bem como, os benefícios remuneratórios. 
Todavia, devemos reconhecer que ser servidor público, vai muito além da estabilidade. 
É necessário que estes profissionais assumam seus verdadeiros papeis em servir à sociedade, buscando 
sempre atuar de forma digna e compromissada.
Neste contexto, este Parlamentar tem a honra em oferecer o presente mérito à esta 
profissional que tem desempenhado com êxito a sua função pública. Sendo conhecedor da postura de 
Alda como funcionária pública perante à comunidade, este Parlamentar afirma que a homenageada atua 
conforme os princípios éticos de sua profissão, buscando sempre contribuir para a construção de uma 
sociedade mais justa, igualitária e menos excludente.
À vista do proposto, este Signatário tenciona obter integral respaldo dos sublimes pares, 
para a aprovação da homenagem proposta. 
Unaí, 5 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Líder do PMN

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