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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À OPTICA MP LTDA – ME.
native_id12285

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 440, de 17 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 382/2019 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 382/2019 aprovado, em turno único, no dia 12/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-12 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 382/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, apresentado em 12/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2019-12-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/12/2019.
2019-12-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-12-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia
2019-12-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 336/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, aprovado em turno único, no dia 2/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 336/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, apresentado em 2/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-11-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2019.
2019-11-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019. Unaí, 18/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2019
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Optica MP 
Ltda – ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Optica MP Ltda - ME -, cujo nome 
fantasia é Optica Boa Vista.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 5 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR SILAS PROFESSOR
Segundo Secretario
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento, busca oferecer à Optica MP Ltda o Diploma de Mérito 
Empresarial pelo seu notável desempenho na área comercial trazendo para a cidade de Unaí a
geração de empregos e ajudando no fortalecimento da atividade econômica e na arrecadação de 
tributos em nosso Munícipio. 
 Por estas razões expostas que a Vereador subscrito apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 5 de novembro de 2019; 75° da Instalação do Município.
 VEREADOR SILAS PROFESSOR 
 Segundo Secretario

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