| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AGROPECUÁRIO AO SENHOR JOVELINO ESMÉRIO BRANQUINHO. |
| native_id | 12290 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-13 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 427, de 13 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-09 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, em turno único, no dia 9/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-02 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-12-02 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-12-02 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 328/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, aprovado em turno único, no dia 2/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-02 | Parecer Apresentado | — | Ofício n.º 247/GAB/PATRIOTA/VER. TIÃO DO RODO, solicita a juntada de Declaração expedida pelo Lions Clube de Unaí ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2009, protocolizado no dia 29/11/2019 sob o n.º 2539 e despachado pela Presidente da Comissão em 2/12/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2019-11-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 328/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, apresentado em 27/11/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-11-21 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2019-11-18 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 18/11/2019. |
| 2019-11-18 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019. Unaí, 18/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2019. Concede o Diploma de Mérito Agropecuário ao Senhor Jovelino Esmério Branquinho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Agropecuário ao Senhor Jovelino Esmério Branquinho. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR TIÃO DO RODO. LÍDER DO PATRIOTA JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Jovelino Esmério Branquinho, em virtude dos seus relevantes serviços prestados ao Município de Unaí. É importante ressaltar que o Título supramencionado destinado a este notável cidadão é motivo de grande satisfação e também de agradecimentos por parte deste Vereador. Jovelino Esmério Branquinho, natural de Carmo do Paranaíba-MG, casado com Helena Camargo Branquinho, estão casados desde de 26 de dezembro de 1970, tem três filhos, Ricardo Branquinho, Rita de Cássia Branquinho e Riviane Branquinho. Na década de 80 começou a atuar como Produtor Rural na Fazenda de propriedade da Mobilar. Atualmente é Produtor Rural na Fazenda Fernandina, sendo que o nome foi escolhido em homenagem a sua mãe, a Senhora Fernandina Luiza Nascimento. Anexos os documentos, onde terão valiosas informações sobre o homenageado supramencionado. São pelas razões expostas que o vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 6 de novembro de 2019; 75° da Instalação do Município. VEREADOR TIÃO DO RODO. LÍDER DO PATRIOTA