| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2019 |
| Date | 2019-11-21 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. |
| native_id | 12291 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-26 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2019, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2017 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.047.529), formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia da ata da reunião em que o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 443, de 18/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-26 | Finalização do Processo | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2019-12-26 | Finalização do Processo | — | Ofício n.º 439/GSC, de 26/12/2019, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia da ata da reunião na qual o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 443, de 18/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-16 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-16 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019, em turno único, no dia 16/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-09 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2019-12-03 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-12-03 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Despacho da Presidente da Comissão de Finanças encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório). |
| 2019-11-21 | Aguardando Emendas | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-11-21 | Em Tramitação | — | Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019, parte integrante do Parecer n.º 304/2016. Unaí, 21/11/2019. Vereador Alino Coelho - Presidente da CFTOTC . |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG pi di a Fan: GS UN AS a RA GOES Aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercicio de 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ. Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso 1 do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 1) nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2017, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG —, decorrente do Processo n.º 1.047.529. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Unai, 20 de novembro de 2019: 75º da Instalação do Município. SS Z 222 7. E E Sa Relator Designado ro de Avis a Sr da OA CÂMARA MUNKIPAL DE UNAI - MO DESPACHO DE PROPOSIÇÕES Xi Recebido DX Nupagre-se [XPublique-se GL po Uraí-MGS s/ ALLE AA RESIDENTE AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www .unai.mg.leg.br - E-MAIL: camaraDunai.mg.teg.br