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materia nº 89/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR AS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
native_id12294

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 89/2019, considerando a promulgação da Lei n.º 3.301, de 9 de março de 2020, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho (ver Documento Acessório).
2020-03-09 Finalização do Processo — Lei n.º 3.301, de 9 de março de 2020, sancionada de forma tácita pelo Prefeito do Município e promulgada pelo Presidente da Câmara.
2020-02-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 18/GSC, de 11/2/2020, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 02279/2020 (ver Documento Acessório).
2020-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 4/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/2/2020, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2020-02-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 4/2020 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-02-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 4/2020, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 89/2019, apresentado em 10/2/2020 (ver Documento Acessório).
2020-02-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-02-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/2/2020.
2019-12-30 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 89/2019, em segundo turno, no dia 30/12/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-12-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-12-23 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 89/2019, em primeiro turno, no dia 23/12/2019, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-12-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-12-12 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-12 Parecer Aprovado L Parecer n.º 372/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2019, aprovado em turno único, no dia 12/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-12 Parecer Apresentado — Parecer n.º 372/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2019, apresentado em 12/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-09 Aguardando Parecer — O Vereador Professor Diego requer da Presidente da Comissão, em 9/12/2019, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
2019-11-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2019.
2019-11-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 89/2019. Unaí, 21/11/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2019.
Reconhece como tradicional, cultural e popular as 
Cavalgadas no Município de Unaí-(MG).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular as Cavalgadas na cidade 
de Unaí-(MG).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
.
 Unaí, 01 de novembro de 2019, 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
1º Secretário
LIDER PTB
=
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer como tradicional, cultural e popular as 
Cavalgadas em nosso Município haja vista termos em média 05 (cinco) ou mais Cavalgadas durante 
o ano em nossa cidade, eventos este muitos de reconhecimento social onde arrecadam recursos para 
entidades de ajuda ao próximo, digo, ANMECC, APAE etc... onde os clubes de serviços se 
envolvem, e a população unaienses em geral. 
Por esse motivo proponho o reconhecimento público desse evento.
Acredita-se que, com a aprovação deste Projeto de Lei, estaremos colaborando para 
mais um evento tradicional, cultural e popular em nosso Município.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 01 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
1º Secretário
LIDER PTB

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