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REQUERIMENTO N.º /2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no
sentido de enviar a esta Casa Legislativa um projeto de lei que regulamenta e incentiva atividades
de piscicultura no município de Unaí (MG).
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 13 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de enviar a esta Casa Legislativa um projeto de lei que regulamenta e
incentiva atividades de piscicultura no município de Unaí (MG).
A piscicultura e uma atividade praticada há muito tempo, e refere-se ao cultivo de
peixes, é um ramo promissor, por causa de seu baixo custo. O incentivo a criação e comercialização
de peixes é instrumento importante na fomentação do emprego e renda, principalmente aos
pequenos produtores dos assentamentos do município.
Pela razão exposta, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população que
espera o Requerente contar com compreensão dos nobres pares, para a aprovação desta proposição.
Unaí, 13 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Líder do PSL
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