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materia nº 90/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR AS EXPOSIÇÕES DOS ARTESÃOS COM BELAS OBRAS DE ARTE NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE UNAÍ (MG).
native_id12309

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 90/2019, considerando a promulgação da Lei n.º 3.302, de 9 de março de 2020, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho (ver Documento Acessório).
2020-03-09 Finalização do Processo — Lei n.º 3.302, de 9 de março de 2020, sancionada de forma tácita pelo Prefeito do Município e promulgada pelo Presidente da Câmara.
2020-02-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 19/GSC, de 11/2/2020, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 02280/2020 (ver Documento Acessório).
2020-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 5/2020 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/2/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2020-02-10 Finalização da Tramitação nas Comissões U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2020-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 5/2020 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2020-02-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 5/2020, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 90/2019, apresentado em 10/2/2020 (ver Documento Acessório).
2020-02-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2020-02-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/2/2020.
2019-12-23 Aprovado em Plenário S Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, em segundo turno, no dia 23/12/2019, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2019-12-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte
2019-12-16 Aprovado em Plenário P Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, em primeiro turno, no dia 16/12/2019, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-16 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, em turno único, no dia 16/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2019-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2019-12-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 349/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 9/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2019-12-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 349/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 5/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-02 Em Tramitação — Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019 distribuído em 2/12/20198.
2019-12-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019. Unaí, 2/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.
2019-11-29 Em Tramitação — Retornado ao Presidente em razão da apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei n.º 90/2019.
2019-11-28 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-11-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/11/2019.
2019-11-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 90/2019. Unaí, 25/11/2019. Vereador Professor Diego.

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PROJETO DE LEI N.º /2019.
Reconhece como tradicional, cultural e popular as 
Exposições dos Artesãos com belas obras de Arte 
nas praças públicas de Unaí-(MG).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular as Exposições dos 
Artesãos com belas obras de Arte nas praças públicas de Unaí-(MG), a ser comemorada, 
anualmente, na semana do dia 19 de março.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 01 de novembro de 2019, 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
1º Secretário
LIDER PTB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer como tradicional, cultural e popular os trabalhos 
dos artesãos de nossa cidade, haja vista a magnitude dos seus trabalhos de arte. Possibilitando assim 
gerar dezenas de empregos em nossa cidade. Chegando a expôr suas obras de arte em outras cidades 
e estados brasileiros. Incentivar a arte é ensinar uma profissão milenar e honrosa que se faz por 
amor, além da existencia de uma Associação que serve como pilar aos seus integrantes demostrando 
a organização entre si.
Por esse motivo proponho o reconhecimento público desse evento.
Acredita-se que, com a aprovação deste Projeto de Lei, estaremos colaborando para 
mais um evento tradicional, cultural e popular em nosso Município.
São por essas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 01 de novembro de 2019, 75º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDIR PORTO
1º Secretário
LIDER PTB

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