materia 3/2019 — Unaí (MG)

Tipo	Petição
Número / Ano	3 / 2019
Date	2019-12-04
Ementa	DENUNCIA DESCASO DE ATENDIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E SOLICITA PROVIDÊNCIAS.
native_id	12341

Tipo

Petição

Número / Ano

3 / 2019

Date

2019-12-04

Ementa

DENUNCIA DESCASO DE ATENDIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

native_id

12341

Tramitação (latest 16)

Date	Status	Turno	Texto
2020-06-05	Arquivado	—	Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 3/2019, após o encaminhamento de ofício ao Prefeito do Município recomendando a estruturação no sistema de saúde municipal, bem como o envio de cópia dos autos desta à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí para providências, em conformidade com a conclusão do Relatório n.º 90/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira.
2020-06-05	Finalização do Processo	—	(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-06-05	Encaminhado para Providência	—	Ofício n.º 146/GSC, de 5/6/2020, encaminha à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí cópia dos autos da Petição n.º 3/2019 para providências, em conformidade com seu relatório final (ver Documento Acessório).
2020-06-05	Finalização do Processo	—	(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2020-06-05	Encaminhado para Providência	—	Ofício n.º 145/GSC, de 5/6/2020, recomenda ao Prefeito José Gomes Branquinho a estruturação no sistema de saúde municipal e encaminha cópia do Relatório n.º 90/2020 que finaliza a tramitação da Petição n.º 3/2019 com a citada recomendação (ver Documento Acessório).
2020-06-01	Parecer Aprovado	U	Parecer n.º 90/2020, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2020, aprovado em turno único, no dia 1/6/2020, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2020-05-29	Parecer Apresentado	—	Parecer n.º 90/2020, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2019, apresentado em 29/5/2020 (ver Documento Acessório).
2020-05-25	Aguardando Parecer	—	Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2019-12-26	Em Tramitação	—	Em 26/12/2019 foi realizada a 6ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-12-26	Em Tramitação	—	Termo de depoimento da testemunha Larisse Barbosa Alves Martins, nos autos da Petição n.º 3/2019, realizado em 26/12/2019, na 6ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social (ver Documento Acessório).
2019-12-17	Em Tramitação	—	Ofício n.º 74/SACOM, de 17/12/2019, enviado à Senhora Denise Aparecida de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações para instrução da Petição n.º 3/2019, recebido no dia 17/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-17	Em Tramitação	—	Ofício n.º 73/SACOM, de 17/12/2019, convoca a Senhora Larisse Barbosa Alves Martins para prestar depoimento sobre a Petição n.º 3/2019, recebido no dia 17/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-17	Em Tramitação	—	Ofício n.º 72/SACOM, de 17/12/2019, convoca a Senhora Kátia Barbosa Alves Martins para prestar depoimento sobre a Petição n.º 3/2019, recebido no dia 17/12/2019 (ver Documento Acessório).
2019-12-16	Em Tramitação	—	A Petição n.º 3/2019 foi submetida à discussão na 8ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, realizada no dia 16/12/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2019-12-05	Em Tramitação	—	Proposição distribuída em 4/12/2019 e recebida pelo Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social em 4/12/2019.
2019-12-04	Em Tramitação	—	Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 3/019, Unaí, 4/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

Date

Status

Turno

Texto

2020-06-05

Arquivado

—

Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 3/2019, após o encaminhamento de ofício ao Prefeito do Município recomendando a estruturação no sistema de saúde municipal, bem como o envio de cópia dos autos desta à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí para providências, em conformidade com a conclusão do Relatório n.º 90/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira.

2020-06-05

Finalização do Processo

—

(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).

2020-06-05

Encaminhado para Providência

—

Ofício n.º 146/GSC, de 5/6/2020, encaminha à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí cópia dos autos da Petição n.º 3/2019 para providências, em conformidade com seu relatório final (ver Documento Acessório).

2020-06-05

Finalização do Processo

—

(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).

2020-06-05

Encaminhado para Providência

—

Ofício n.º 145/GSC, de 5/6/2020, recomenda ao Prefeito José Gomes Branquinho a estruturação no sistema de saúde municipal e encaminha cópia do Relatório n.º 90/2020 que finaliza a tramitação da Petição n.º 3/2019 com a citada recomendação (ver Documento Acessório).

2020-06-01

Parecer Aprovado

Parecer n.º 90/2020, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2020, aprovado em turno único, no dia 1/6/2020, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.

2020-05-29

Parecer Apresentado

—

Parecer n.º 90/2020, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2019, apresentado em 29/5/2020 (ver Documento Acessório).

2020-05-25

Aguardando Parecer

—

Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.

2019-12-26

Em Tramitação

—

Em 26/12/2019 foi realizada a 6ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).

2019-12-26

Em Tramitação

—

Termo de depoimento da testemunha Larisse Barbosa Alves Martins, nos autos da Petição n.º 3/2019, realizado em 26/12/2019, na 6ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social (ver Documento Acessório).

2019-12-17

Em Tramitação

—

Ofício n.º 74/SACOM, de 17/12/2019, enviado à Senhora Denise Aparecida de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações para instrução da Petição n.º 3/2019, recebido no dia 17/12/2019 (ver Documento Acessório).

2019-12-17

Em Tramitação

—

Ofício n.º 73/SACOM, de 17/12/2019, convoca a Senhora Larisse Barbosa Alves Martins para prestar depoimento sobre a Petição n.º 3/2019, recebido no dia 17/12/2019 (ver Documento Acessório).

2019-12-17

Em Tramitação

—

Ofício n.º 72/SACOM, de 17/12/2019, convoca a Senhora Kátia Barbosa Alves Martins para prestar depoimento sobre a Petição n.º 3/2019, recebido no dia 17/12/2019 (ver Documento Acessório).

2019-12-16

Em Tramitação

—

A Petição n.º 3/2019 foi submetida à discussão na 8ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, realizada no dia 16/12/2019, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).

2019-12-05

Em Tramitação

—

Proposição distribuída em 4/12/2019 e recebida pelo Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social em 4/12/2019.

2019-12-04

Em Tramitação

—

Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 3/019, Unaí, 4/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAI, 
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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSIS l'ANCIA SOCIAL 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ MG. 
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,AAN 46*-J(lti`) C2411 9(Yva vec /\-0 
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VEREADOR ILTON CAMPOS, brasileiro, casado eclesiasticamente, vereador, 
portador da C.I. M-4.162.421 SSP-MG e CPF 506.924.966-53, residente e domiciliado na 
Rua Nossa Senhora Aparecida 78, B. Santa Luzia, Unaí MG, vem respeitosamente à 
presença de V. Senhorias, expor e requerer o seguinte. 
Este vereador recebeu a visita das senhoritas KATIA BARBOSA ALVES MARTINS 
e LARISSE BARBOSA ALVES MARTINS, filhas do Sr. JOÃO ALVES MARTINS, o qual 
veio a óbito no dia 21.11.2019, no Hospital Dr. Joaquim Brochado, reclamando pela falta de 
atendimento médico correto, abandono do paciente, maus tratos dos servidores para com os 
familiares, onde viviam momentos de aflição e desespero, percebendo que seu pai, encontra 
em grave situação de saúde, não recebendo atendimento médico devido e nem assistência, 
pelos servidores, diretores e representante da empresa responsável pela administração da 
saúde em Unaí MG, conforme segue, documentos em anexo. 
Assim, requer seja recebida a presente REPRESENTAÇÃO e determinado as 
investigações para apuração dos fatos noticiados pelos familiares e ainda, fatos já divulgado 
junto aos meios de comunicação em geral, com a apuração de eventuais abusos de autoridade, 
negligência médica e crimes contra a administração pública e outros, caso restam 
comprovados indícios durante as investigações, por esta douta Comissão de Saúde. rf) 
,-i
CAMARA MUNICIPAL DE NAI - MG ti 
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES 
.,1 
9--Ç 
Atenciosamente. 
,,.. 
eRecebido umere-se 3 
Unaí-MG 20) ènai MG, 28 de novembro de 2019. 
!..:8 
.,. ,fSR. PRESIDENTE DA COMISSÃO SAÚDE. 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.° 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG 
HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br- E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br

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