| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL A EDIVANIA MARIA FERREIRA. |
| native_id | 12352 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-17 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 442, de 17 de dezembro de 2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-16 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019, em turno único, no dia 16/12/2019, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-16 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 41.ª Reunião Ordinária. |
| 2019-12-16 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2019-12-16 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 388/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019, aprovado em turno único, no dia 16/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2019-12-16 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 388/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019, apresentado em 16/12/2019 (ver Documento Acessório). |
| 2019-12-12 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2019-12-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/12/2019. |
| 2019-12-09 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019. Unaí, 9/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2019 Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edivania Maria Ferreira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Edivania Maria Ferreira, cujo nome fantasia é Restaurante e Lanchonete Sabor Mineiro. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 2 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR SILAS PROFESSOR Segundo Secretario JUSTIFICATIVA O projeto sob comento, busca oferecer à Edivania Maria Ferreira o Diploma de Mérito Empresarial pelo seu notável desempenho na área comercial trazendo para a cidade de Unaí a geração de empregos e ajudando no fortalecimento da atividade econômica e na arrecadação de tributos em nosso Munícipio. Por estas razões expostas que a Vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 2 de dezembro de 2019; 75° da Instalação do Município. VEREADOR SILAS PROFESSOR Segundo Secretario