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materia nº 94/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA ONOFRE FARIAS DE OLIVEIRA.
native_id12357

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-30 Arquivado — Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 94/2019, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno (ver documento acessório).
2020-02-07 Sem Parecer — Despacho da Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 94/2019 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos da relatora e do novo relator.
2020-02-03 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo da relatora para emissão de parecer, a Presidente da Comissão designa o Vereador Professor Diego novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-12-12 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
2019-12-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/12/2019.
2019-12-10 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 94/2019. Unaí, 10/12/2019. Vereador Carlinhos do Demóstenes.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2019
Altera a denominação e da rua que menciona para 
Onofre Farias de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua B, situada no Bairro Chácaras Park 
Areia, desta cidade de Unaí (MG), para Rua Onofre Farias de Oliveira: 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 22 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PDT
JUSTIFICATIVA
A alteração da denominação da via pública mencionada neste Projeto é necessária 
para possibilitar sua localização inequívoca na malha viária da cidade, além de poder homenagear 
pessoas tidas ou lembradas como exemplo de uma vida pautada na ética e por valores que 
dignificam o homem, bem como que tenham prestado serviços relevantes em alguns campos de 
atividades ou do conhecimento humano, conforme determina a Lei n.º 2.191, de 30 de março de 
2004. 
Neste sentido, este Autor especifica as descrições de cada homenageado, que terá seu 
nome na denominação das ruas, na forma especificada em cada currículo em anexo.
Unaí, 22 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PDT
CURRICULUM
Onofre Farias de Oliveira nasceu em 28 de agosto de 1946, em Abaeté (MG).
Era Filho do Senhor Antonio Feliciano Pacheco e da Senhora Afonsa Farias de 
Oliveira.
Era casado com a Senhora Maria José Avelar de Oliveira, com quem teve 06 (seis 
filhos) Rogério Farias de Oliveira, Rosimar Farias de Oliveira, Rosilene Farias de Oliveira, 
Roginaldo Farias de Oliveira, Roberta Farias de Oliveira e Rosana Farias de Oliveira (Falecida). 
Mudou-se para Unaí (MG) em1978. Era motorista e empresário.
Trabalhou durante todos esses anos em nosso Município, em parceria com o 
município, Policia Militar e Policia Civil, onde ficou popularmente conhecido “Auto Socorro e 
Ferro Velho Santo Onofre”. 
Faleceu em 02 de dezembro de 2007, com 61 (sessenta e um) anos, em Brasília (DF).
Deixou um imenso vazio e uma grande saudade para a esposa, filhos, familiares e 
amigos.

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