materia nº 263/2019

MENSAGEM N.º 263, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais de apreço, dirigimos - nos a insigne presença de 
Vossa Excelência para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, Emenda ao Projeto de Lei nº 32/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras 
providências”.
2. A presente Emenda possui o condão de modificar o ANEXO DA METODOLOGIA 
E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS – RESULTADO PRIMÁRIO, RECEITAS 
E DESPESAS, acrescentando a RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.
3. Esta modificação foi necessária no sentido de compatibilizar o valor das despesas 
com as receitas da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí, posto que o anexo do texto original 
enviado a esta Casa Legislativa a reserva de contingência e resultado previdenciário não estavam 
inclusos na memória de cálculo.
4. São estas, Senhor Presidente, as razões que apresentamos para pleitear que a presente 
Emenda seja apreciada e aprovada, ao passo que reiteramos, no ensejo, votos de estima e 
consideração, extensivamente a seus ilustres Pares.
 Unaí, 29 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG)
Nesta