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materia nº 264/2019

Tipo Mensagem
Número / Ano 264 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id12398

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MENSAGEM N.º 264, DE 29 DE MAIO DE 2019.
 Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais de apreço, dirigimos - nos a insigne presença de 
Vossa Excelência para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, Emenda ao Projeto de Lei nº 32/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras 
providências”.
2. A presente Emenda possui o condão de modificar o ANEXO DE METAS FISCAIS
– PROJEÇÕES ATUARIAIS, acrescentando o saldo financeiro de 31 de dezembro de 2017 do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.
3. Esta modificação foi necessária no sentido de apresentar o resultado da Avaliação 
Atuarial do exercício de 2018 com Data Base de 31 de dezembro de 2017, posto que o anexo do 
texto original enviado a esta Casa Legislativa o aludido saldo financeiro não estava incluso no 
demonstrativo das Projeções Atuariais.
4. São estas, Senhor Presidente, as razões que apresentamos para pleitear que a presente 
Emenda seja apreciada e aprovada, ao passo que reiteramos, no ensejo, votos de estima e 
consideração, extensivamente a seus ilustres Pares.
 Unaí, 29 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG)
Nesta

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