materia nº 265/2019

MENSAGEM N.º 265, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais de apreço, dirigimos - nos a insigne presença de 
Vossa Excelência para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, Emenda ao Projeto de Lei nº 32/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2020 e dá outras 
providências”.
2. A presente Emenda possui o condão de modificar o artigo 17 do Projeto de Lei nº 
32/2019 aumentando o percentual da Reserva de Contingência, devido ao acréscimo da estimativa 
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí no ANEXO DE RISCOS 
FISCAIS previsto no artigo 54, inciso III do mesmo PL.
3. Esta modificação foi necessária no sentido de adequar o valor do percentual da 
Reserva de Contingência, pelo acréscimo da estimativa do RPPS do município, sendo a mesma 
constituída por recursos do orçamento fiscal e da seguridade social, destinados ao atendimento de 
passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais.
4. São estas, Senhor Presidente, as razões que apresentamos para pleitear que a presente 
Emenda seja apreciada e aprovada, ao passo que reiteramos, no ensejo, votos de estima e 
consideração, extensivamente a seus ilustres Pares.
 Unaí, 29 de maio de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA
Carlinhos do Demóstenes
Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG)
Nesta