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materia nº 36/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2008
Date 2008-11-07
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONINO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id1240

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-29 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 036/2008, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.577, de 24 de dezembro de 2008 (ver Documento Acessório).
2008-12-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 353/GSC, de 23/12/2008, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º036/2008 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 14994/08 (ver Documento |Acessório).
2008-12-22 Aprovado em Plenário U Parecer de Redação Final n.º 159/2008 aprovado, em turno único, no dia 22/12/2008, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2008-12-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 159/2008, aprovado em turno único, no dia 22/12/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-12-19 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 159/2008, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 19/12/2008 (ver Documento Acessório).
2008-12-16 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Zé Lucas. Prazo do relator: 19/12/2008.
2008-12-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/12/2008 e recebida em 16/12/2008.
2008-12-15 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 036/2008, em segundo turno, no dia 15/12/2008, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2008-12-09 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 036/2008, em primeiro turno, no dia 9/12/2008, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-12-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 146/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 036/2008, aprovado em turno único, no dia 9/12/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-12-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 146/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 036/2008, de relatoria do Vereador José Inácio, apresentado em 2/12/2008 (ver Documento Acessório).
2008-11-27 Aguardando Parecer — Relator: Vereador José Inácio. Prazo do relator: 05/12/2008.
2008-11-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/11/2008 e recebida em 26/11/2008.
2008-11-24 Parecer Aprovado U Parecer n.º 138/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 036/2008, aprovado em turno único, no dia 24/11/2008, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2008-11-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 138/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 036/2008, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 20/11/2008 (ver Documento Acessório).
2008-11-19 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Vice-Presidente da Comissão designa o Vereador Zé Lucas como novo relator. Prazo do novo relator: 21/11/2008.
2008-11-10 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Crescêncio Martins. Prazo do relator: 18/11/2008.
2008-11-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/11/2008 e recebida em 10/11/2008.
2008-11-07 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 7/11/2008. Vereador Juca da Coagril.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2008.
Institui o “Dia Municipal do Leonino” no Município
de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, o “Dia do Leonino” a ser
comemorado anualmente no dia 10 de outubro, em homenagem ao Lions Club Internacional,
fundado em 1.917, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de outubro de 2008; 64º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
Exposição dos Motivos:
O presente Projeto de Lei Ordinária busca instituir no Município de Unaí o “Dia do
Leonino” a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, em homenagem ao Lions Club,
criado em 1.917. 
O Lions Club Internacional é a maior organização internacional de clubes de serviço
do mundo, voltada para serviços humanitários assim como a Rotary International. Seus membros
são associados aos Lions Clubs. A instituição foi fundada foi fundada nos Estados Unidos da
América por Melvin Jones e se tornou internacional em 1920, quando foi fundado um Lions Club
no Canadá. Atualmente, existem mais de 46.000 Lions Clubs espalhados por 193 países do mundo.
Vale ressaltar que o Lions Club é uma associação sem fins lucrativos, e é composta
por pessoas que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as
profissões, e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo.
Em Unaí o Lions Club foi reconhecido como utilidade pública, em 9 de maio de
1990, através da Lei Municipal 1.262, sancionada pelo então Prefeito Municipal Sebastião Alves
Pinheiro.
Durante todos esses anos, os cidadãos unaienses que fazem parte do Lions Club de
Unaí, sempre primaram pelo bom desempenho de suas atividades sociais, com o intuito de diminuir
a desigualdade social.
Nada mais justo do que a comemoração do “Dia do Leonino”, que será mais uma
forma de incentivá-los a continuar desempenhando seus trabalhos no Município de Unaí.
Assim, diante dessa sugestão, espero obter o respaldo dos Nobres colegas
Parlamentares, principalmente dos que compõem as comissões temáticas desta Casa, as quais esta
proposição será submetida à análise, para não medirem esforços no sentido de aprovarem a matéria
em deslinde. 
Unaí, 27 de outubro de 2008. 
Vereador Zé da Estrada
PMDB

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